Foto: Reprodução / Coelba
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), notificou, nesta quinta-feira (22), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a fim de investigar a interrupção de energia elétrica no Baixo Sul (relembre). Na região os municípios de Cairu, Nilo Peçanha, Morro de São Paulo e Boipeba tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompidos por 48 horas.
Conforme divulgou a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com base no código de defesa do consumidor, a Coelba deverá prestar esclarecimentos ao Procon-BA, no prazo de dez dias, sobre quais os motivos que causaram a interrupção; as medidas tomadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores das regiões afetadas pela falta do serviço; e quais medidas serão/foram adotadas para ressarcir os danos sofridos pelos consumidores em razão da interrupção do serviço.
Se autuada, a Coelba responderá a processo administrativo, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções de acordo com as regras estabelecidas no CDC. As denúncias ao órgão da SJDHDS podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
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