Levantamento feito por movimento liberal aponta que índice de entrevistados contrários à venda de bancos públicos e outras estatais é maior que percentual de favoráveis a privatizações generalizadas. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) observa que outras pesquisas de opinião reforçam que sociedade não quer entrega da empresa à iniciativa privada.
“A crise tem mostrado — inclusive aos que defendem o Estado mínimo e as privatizações — a importância do setor público, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos bancos públicos, como a Caixa, que faz parte da história e do cotidiano dos brasileiros”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto. “Acreditamos que a sociedade continuará defendendo essas empresas e pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional aos interesses privados, que não levam em conta o legado social, mas apenas o lucro”, acrescenta.
De acordo com a pesquisa do Livres, a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.
Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer estatal, independentemente das condições delas. Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% — um porcentual, portanto, maior do que os que são favoráveis à privatização geral.
Um grupo de 15% não soube responder ao levantamento encomendado pelo Livres, que se define como uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo. A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas entre os últimos dias 6 e 11 de janeiro.
“No caso da Caixa, a intenção do governo Bolsonaro é fatiá-la e privatizá-la por meio da venda de subsidiárias, até que a empresa deixe de ser um banco público rentável, competitivo e a serviço da população”, alerta Takemoto. “Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, reforça o presidente da Fenae.
“O FUTURO É PÚBLICO” — Ao comentar os resultados do levantamento, a coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, é incisiva. “Em primeiro lugar, a pesquisa foi encomendada por um movimento que não é neutro e, mesmo assim, não difere de estudos anteriores ao mostrar que a sociedade percebeu, até por causa da pandemia, que o futuro é público”, avalia. “A população também constatou que os países que melhor enfrentaram a crise foram justamente os que têm um Estado forte e organizado e que o país mais liberal do mundo, os Estados Unidos, é onde mais se morre de covid-19”, emenda Serrano.
OPINIÃO PÚBLICA — Pesquisa realizada pela revista Exame no último mês de setembro apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar. O levantamento foi feito com 1.235 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto.
Em outra pesquisa, desta vez realizada pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A revista ouviu a opinião de mil brasileiros sobre a venda de estatais. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.
Em agosto de 2019, quando o governo divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.
PROJETOS DE LEI — Além das pesquisas de opinião, enquetes sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, contrários a privatizações de empresas públicas, também apontam rejeição da venda de estatais. Um deles é o PL 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022.
Como afirma o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores da proposição, “o governo está esquartejando a Petrobras para vender os seus pedaços e agora quer fazer o mesmo com a Caixa". Enquete realizada pela Câmara dos Deputados mostra que 93% dos cidadãos (mais de 3 mil pessoas) que opinam sobre este projeto concordam plenamente com o PL.
Outra proposta em tramitação é o Projeto de Lei 4.269/2020. Segundo o texto, privatizar estatais sem autorização do Congresso passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa.
Apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o PL acrescenta o artigo 94-A na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): “Constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo”. O projeto também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação.
Enquete da Câmara sobre o PL 4.269 aponta que 89% dos internautas concordam plenamente com o projeto.
A CAIXA — A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Desde o início da pandemia do coronavírus, o banco é responsável pelo pagamento do auxílio e do FGTS emergenciais além de outros benefícios a mais de 120 milhões de pessoas: metade da população brasileira.
Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão no banco público. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — a estatal também investe na agricultura familiar, no Financiamento Estudantil (Fies), nas micro e pequenas empresas, em saneamento básico, mobilidade e infraestrutura.
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