Com autorização de novas diligências, Supremo aperta o cerco a Pazuello

Ministro Lewandowski autoriza a Polícia Federal a realizar novas diligências no inquérito que investiga eventual responsabilidade do ministro da Saúde na crise de oxigênio em Manaus. Entre as ações estão acesso a e-mails e oitivas de testemunhas

Fonte: Correio Braziliense**Foto: Waldemir Barreto/Agencia Senado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar novas diligências no inquérito que investiga eventual responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de oxigênio em Manaus em meio à pandemia da covid-19. Segundo o magistrado, o general deverá entregar à corporação e-mails institucionais da pasta trocados com a Secretaria de Saúde do Amazonas. A decisão de Lewandowski é em atendimento a pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Para aprofundar a investigação, o magistrado acatou a oitiva de novas testemunhas, tais como representantes da empresa White Martins, fornecedora de gás hospitalar em Manaus, e de servidores públicos, além de requisitar a identificação de gastos para a aquisição e a distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR.

Segundo o documento, a PGR cita o surgimento da necessidade de melhor compreensão da dinâmica dos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da administração pública e às medidas adotadas para o combate à pandemia.

Lewandowski ainda autorizou que a Polícia Federal reúna informações sobre o aplicativo ‘TrateCOV’, disponibilizado pelo Ministério da Saúde para auxiliar médicos na orientação da aplicação do tratamento precoce contra a covid, embora não haja estudos que comprovem a eficácia de tratamentos contra o vírus.

“Nesses termos, requer junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, os e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia; oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados; obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela Ebserh; identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes tipo RT-PCR e oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados”, determinou Lewandowski.

Em 5 de fevereiro, em um longo depoimento prestado à PF, Pazuello tentou justificar a conduta do governo durante a crise que levou os estoques de oxigênio a zerar em Manaus, no começo do mês passado, provocando mortes. O general tornou-se alvo de inquérito, após ser acusado de omissão no avanço da doença na capital amazonense. A apuração foi aberta em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluída. Enquanto o sistema de saúde entrava em colapso no estado, Pazuello, que estava na região, recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

Senado

Investigado pela Polícia Federal, Pazuello está na mira, também, do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação da CPI da Covid, que pretende apurar as ações do governo no combate à pandemia. A instauração ou não do colegiado depende, agora, de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na semana passada, o parlamentar afirmou que vai conversar com todos os líderes partidários e com outros senadores para avaliar a “conveniência e a pertinência de se instalar a CPI ou não neste momento”.

Também na semana passada, Pazuello compareceu a audiência no Senado para tentar explicar a atuação do Executivo na crise sanitária e, assim, tentar evitar a CPI. Em quase cinco horas de depoimento, o ministro tentou se defender, por exemplo, em relação à tragédia de Manaus, onde pessoas morreram por falta de oxigênio. Ele afirmou que o governo federal não tem qualquer competência na fabricação, no transporte e na distribuição de oxigênio aos estados e municípios. “Zero competência”, reiterou. Ele disse, ainda, que o Executivo não foi informado com antecedência pelos gestores locais sobre a explosão de casos de covid-19 e a falta do produto na capital amazonense. Segundo ressaltou, o primeiro indício do problema surgiu informalmente, por meio de uma ligação do secretário de saúde do estado para o celular dele pedindo auxílio para o transporte do insumo. “Até ali, não havia nenhuma indicação de falta de oxigênio”, enfatizou.

Somente em 9 de janeiro, por meio do relatório diário da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Pazuello disse ter sido informado do colapso dos hospitais e da falta da rede de oxigênio. Segundo o ministro, o relatório, com dados de 8 de janeiro, cita que “foi mudado o foco da reunião, pois foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio”.

Pazuello também ouviu críticas severas sobre as falhas no programa de vacinação, a demora do governo federal na compra de imunizantes, o desdém no reconhecimento de que o Brasil vive uma pandemia, a insistência na defesa de medicamentos que não têm eficiência comprovada contra a covid-19.

As declarações e explicações de Pazuello não foram suficientes para que senadores tirassem suas assinaturas do pedido de CPI.