Foto: Reprodução / Migalhas
O caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, como governador, Azambuja tem foro privilegiado no tribunal. Em nota, o político disse que não teve garantido o direito à ampla defesa e que recebeu a denúncia "com indignação", de acordo com o G1.
"Recebi com indignação a denúncia do MPF e aguardo, com serenidade, a oportunidade de fazer valer o direito à ampla defesa, até este momento não concedido. Agora, no âmbito do Judiciário, tenho plena convicção que a verdade prevalecerá. Eu confio na Justiça", afirma Reinaldo Azambuja.
Segundo o MPF, o governador do MS e os outros denunciados receberam R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Como contrapartida, diz o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
Na denúncia, o MPF pede a condenação pelos crimes, a perda do cargo público para os que estiverem no governo e o pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 277 milhões. O ex-secretário de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Campos Monteiro também consta na lista de denunciados. Os outros 20 nomes não foram divulgados pelo MPF.
A denúncia foi oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
Segundo o MP, o esquema de corrupção entre a JBS e o governo de Mato Grosso do Sul ocorre desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores.
Os procuradores afirmam que, ainda na campanha eleitoral de 2014, Azambuja buscou os empresários atrás de doações. A partir daquele momento, segundo a denúncia, começaram as tratativas para manutenção do esquema criminoso, caso ele fosse eleito.
Joesley e Wesley Batista firmaram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo Supremo Tribunal Federal e rescindido pela PGR em seguida por causa do descumprimento de cláusulas. Com isso, os dois empresários foram denunciados.
Como a rescisão da delação ainda não foi homologada pelo STF, Lindôra pediu ao STJ que suspenda a tramitação da ação penal em relação aos dois empresários. Quando a análise do Supremo for concluída, o STJ poderá dar andamento aos processos contra eles.
Ainda segundo a denúncia, Reinaldo Azambuja se valeu do cargo de governador para exercer o comando da organização criminosa. Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS, diz o MPF.
Lindôra Araújo aponta, como contrapartida para a empresa, a concessão de benefícios fiscais ilegais por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos.O MPF estima que cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres públicos em impostos eram repassados para a organização criminosa. Os acordos eram assinados por Márcio Campos Monteiro, na condição de secretário de Finanças.
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