Site da comissão sobre mortos e desaparecidos políticos não contém informações básicas

MATHEUS LEITÃO**G1

O site da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), gerenciado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), não tem sido atualizado com as informações básicas inerentes às atribuições do órgão de Estado. A última publicação é de julho de 2018.

A página da comissão, inserida como órgão colegiado do MDH dentro de três outras janelas virtuais no site oficial da pasta, dá acesso a seis abas: A Comissão (institucional), Atas, Legislação, Resoluções, Relatórios e Moções.

Delas, apenas a primeira abre a possibilidade de acessar o conteúdo. Além dessas seções, há, mais abaixo, um ambiente de notícias com apenas duas publicações - uma do dia 5 de junho de 2018 e outra do dia 25 de julho de 2018.

A Lei nº 9.140, de dezembro de 1995, "reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão, ou acusação de participação, em atividades políticas" entre o período de setembro de 1961 a agosto de 1979. O artigo 6º da lei explica que "a Comissão Especial funcionará junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que lhe dará o apoio necessário".

Em entrevista ao blog, a ex-presidente da CEMDP Eugênia Gonzagaexplica que, apesar da dificuldade técnica que sempre houve em utilizar o espaço do site para atualizar informações, até a data de sua exoneração ainda era possível acessar uma lista com os nomes dos desaparecidos. O blog não encontrou a informação no site.

Eugênia Gonzaga conta que, durante o período em que esteve à frente da comissão, utilizava a página oficial criada em uma rede social para atualizar informações quando havia dificuldade técnica para a publicação no site. E que, na sua avaliação, a pasta nunca deu a estrutura necessária para a atualização do site, o que piorou no governo Jair Bolsonaro.

O dossiê "Direito à memória e à verdade", por exemplo, que compila todo o histórico, metodologias de pesquisa e consolida parte da política de reparação do Estado às vítimas da violência da repressão, não está mais com fácil acesso no site.

Desde que foi lançado, em 2007, ficava na capa da pagina da CEMDP. Hoje é preciso entrar em outras abas para encontrar o conteúdo.

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves trocaram quatro dos sete integrantes da CEMDP, inclusive Eugênia Gonzaga, que presidia o colegiado. Ela foi substituída por Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, que é filiado ao PSL, partido de Bolsonaro, e foi assessor especial de Damares.

Familiares de mortos e desaparecidos têm criticado constantemente a postura do governo sobre o tema.

Procurada pelo blog, a pasta afirmou, por meio da assessoria, que "todas as solicitações de publicação no portal da instituição foram acolhidas" e que "as informações técnicas, inclusive as relacionadas aos comitês e comissões ligadas ao Ministério, são de responsabilidade das áreas, ou seja, cabe a elas identificar quais conteúdos devem ser publicados e solicitar que isto seja feito."

O ministério informou ainda que "de janeiro até este momento, não houve negativa para qualquer publicação."