> TABOCAS NOTICIAS : Ministério da Saúde flexibiliza normas para contratação de médicos no serviço público

sábado, 28 de setembro de 2019

Ministério da Saúde flexibiliza normas para contratação de médicos no serviço público

por Jamile Amine**Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), uma portaria que flexibiliza as normas para a contratação de profissionais de saúde no serviço público da rede municipal. “Considerando a importância de se ampliar a cobertura populacional de APS [Atenção Primária à Saúde] no Brasil, por meio de conformações diferenciadas de equipes na APS” a normativa tem como objetivo “instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada”.

A nova portaria, de Nº 2.539 (clique aqui e confira o texto completo), altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, permitindo que as prefeituras contratem médicos com carga horária mínima de 20h ou 30h. Anteriormente o regime previa o mínimo de 40h. As mudanças autorizam ainda que os profissionais tenham mais de um emprego. 

De acordo com Leo Prates, secretário municipal de Saúde de Salvador, a medida fortalecerá o quadro de profissionais dispostos na capital baiana. “Até então só havia autorização para que os médicos fossem contratados para trabalhar por 40 horas. Muitos destes profissionais possuem outros compromissos e atuam na iniciativa privada, o que dificultava a continuidade deles em nossas unidades. Essa portaria vai beneficiar, principalmente, a população, não apenas por conta da flexibilidade para contratação, mas por conta da permanência destes profissionais, o que humaniza nossos atendimentos e serviços, um dos grandes pilares da nossa gestão”, avalia o gestor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário