Regime CLT (de carteira assinada) será obrigatório para as federais que entrarem no programa Future-se.
Foto: Reprodução/Twitter
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, quer estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Atualmente, os docentes passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos da iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.
“As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único”, defendeu.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. Embora Weintraub afirme que os funcionários seguiriam com estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição. No novo modelo das federais, ainda não detalhado, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.
Um dos ministros mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Estudos do Ministério da Educação mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
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