Agência Nacional de Águas passa a monitorar barragens em fazendas

Foto: Reprodução / CNM

A Agência Nacional de Águas vai começar a monitorar barragens localizadas em fazendas. O aumento na expansão da irrigação para viabilizar ou otimizar a produção de culturas agrícolas no país na última década acendeu o sinal de alerta na Agência Nacional de Águas (ANA), que vai dar inicio ao mapeamento de pequenas barragens de água – construídas dentro de fazendas – com o intuito de evitar disputas pelo recurso e calibrar melhor as licenças (outorgas) concedidas pelos órgãos ambientais nos estados.

Iniciado no primeiro semestre com o uso de imagens de satélites e visitas em fazendas que contam com esses reservatórios, o levantamento inédito tem a missão de radiografar, até dezembro, cerca de 200 pequenos barramentos de um universo total de 3.664 inseridos em duas das mais importantes bacias hidrográficas para o setor de agronegócios: a do Paranapanema, entre os Estados de São Paulo e Paraná, e a de São Marcos, que abrange parte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A medida deve ser expandida para demais localidades do país.

Atualmente o estudo tem caráter preventivo. E que a agência não chegou a receber denúncias formais de que existem produtores usando mais água do que preveem suas autorizações. Agora, a ideia é ter um diagnóstico e, a partir dele, orientar órgãos estaduais de meio ambiente e comitês regionais de bacias na mediação de conflitos pelo uso da água. Esse tipo de conflito – tanto envolvendo produtores rurais como outros empreendimentos como hidrelétricas, por exemplo – poderão se tornar mais frequentes com o crescimento da irrigação no país. A área plantada com o uso de pivôs triplicou no Brasil na última década. Passaram a somar 1,5 milhão de hectares e a previsão da ANA é que a o ritmo de expansão alcance mais de 95 mil hectares por ano até 2030.

A autorização para a implantação dessas barragens em propriedades rurais normalmente não é competência da ANA – a agência cuida somente da gestão de rios de domínio da União -, mas dos governos estaduais. Mas o possível efeito que esses reservatórios podem causar sobre o curso de grandes rios implica possível falta de água, inclusive para produção agropecuária no futuro, e essa possibilidade entrou no radar da agência federal. 

O assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gustavo Goretto, admite que há casos de disputa por água envolvendo demandas para irrigação. É o que ocorre, por exemplo, na região de Cristalina (GO), distante 130 quilômetros de Brasília e onde o cultivo irrigado de grãos e leguminosas tem crescido nos últimos anos. “Mas é muito difícil ter produtor usando água fora da outorga. Pode até ter, mas se tiver é pontual. 

A principal questão é a burocracia dos órgãos ambientais. Tem produtor desde 2014 pedindo outorga para levantar barragem que não teve o processo analisado até hoje”, afirma. “Durante muito tempo o Poder Público não teve um olhar sobre a construção dessas barragens, e muitas foram feitas sem passar por órgãos ambientais. Mas agora a gente percebe que aumentou a preocupação”, acrescenta.

Goretto diz que a burocracia para obtenção da outorga necessária para construção de pequenas barragens é tão grande que é comum produtores entrarem na Justiça exigindo que o órgão ambiental estadual analise seu pedido. Ele afirma que o atual Código Florestal, de 2012, abre margem para interpretar que é proibido construir barragens em fazendas, mas que, no entanto, o empreendimento causa menos impacto que o de uma barragem usada para mineração.