Do UOL, em São Paulo**Arte/UOL
Não é verdade que o candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, defenda a legalização da pedofilia, como sugere uma montagem de texto e fotografia que circula em redes sociais.
A imagem, muito disseminada via Facebook e WhatsApp, mostra uma criança com a boca tapada por um homem e faz referência ao projeto de lei 236/2012, descrevendo-o como proposta de descriminalização da pedofilia no caso de relações sexuais com crianças maiores de 12 anos.
O projeto Comprova verificou que o PL 236/2012 tramita no Congresso Nacional desde 2012, mas está parado desde o dia 6 de novembro de 2017. Sem qualquer relação com Haddad, a proposta estava sob a relatoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB), mas mudou de mãos e agora está com o senador e candidato ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).
O projeto de lei em questão trata de uma proposta do novo Código Penal e não propõe a legalização da pedofilia. A intenção seria reduzir de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de "estupro de vulnerável", um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro.
Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança no anteprojeto de lei se baseia no ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.
Três pareceres elaborados por parlamentares defendem, no entanto, a manutenção do limite de idade, mesmo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). LEIA MAIS
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