INSS: 15% do que é pago pelo órgão são para benefícios concedidos pela Justiça em 2018

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INSS: 15% do que é pago pelo órgão são para benefícios concedidos pela Justiça em 2018. Apenas em 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias, auxílios-doença, Requisições de Pequeno Valor (RPV), precatórios e outros benefícios concedidos ou reativados pela Justiça. O valor representa 15,1% do total de R$ 609 bilhões que foram desembolsados pelo órgão ao longo do ano passado para pagamento de benefícios.

O relatório aponta que na folha de pagamento de benefícios do INSS, de dezembro de 2017, havia 34,3 milhões de benefícios mantidos pelo órgão, divididos entre previdenciários (aposentadorias e auxílios-doença, por exemplo) e assistenciais (amparos e pensões vitalícias). Do total, 3,8 milhões (11,1%) foram concedidos por decisão judicial.

Os dados, que fazem parte de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mostra ainda que de cada dez benefícios pagos pelo INSS, pelo menos um foi liberado via judicial. Segundo uma fonte ligada ao INSS informou ao EXTRA, o valor expressivo pago a segurados por decisão judicial é resultado da política de pente-fino adotada pelo órgão, em 2016, quando auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, sem perícia há mais de dois anos, passaram a ser revisados.

— O INSS precisa cumprir uma meta estabelecida pelo governo, que é cortar até 80% dos benefícios que passarem pelo pente-fino até o fim deste ano. Este processo fez uma enxurrada de segurados irem à Justiça, porque muitos benefíicos foram cortados de forma indevida. Assim, a Justiça precisa entra no processo para mediar a concessão de benefício pela Previdência — disse a fonte.

O estudo aponta ainda que o INSS é recordista em ações na Justiça. A auditoria constatou que, em 2016, a Justiça Federal teve 3,8 milhões de casos novos, o que equivale a 13% do total de casos que entraram na justiça brasileira. Desses, 2.224.760 (57,9%) contestavam decisões do INSS.

Em três anos, de 2014 a 2017, mostra o relatório, foram concedidos 20 milhões de benefícios pelo INSS, sendo que 1,8 milhão (9,3%) foram concedidos pela Justiça. Neste período, aponta o TCU, a modalidade de benefício recordista em ações judiciais foi a aposentadoria por invalidez, que teve índice de judicialização de 37%.

— Este alto índice de ações na Justiça contra o INSS, em relação a aposentadorias por invalidez, acende o sinal vermelho sobre a maneira como este benefício é concedido. Tudo precisa ser revisto, em especial, as perícias médicas feitas pelo órgão que atestam a capacidade laboral do trabalhador — afirmou um médico perito do INSS que preferiu não se identificar, acrescentando que muitas vezes a falta de codições de trabalho do médico perito inviabiliza o trabalho de qualidade.

O estudo mostra que o estado líder em concessão judicial de benefícios é Alagoas, no Nordeste, com 21%, enquanto o Rio apresenta o menor percentual de liberações de auxílios e benefícios na Justiça, com 5%.

Na conclusão da auditoria, o TCU aponta que um dos gastos que se destacam é o das perícias judiciais, utilizadas principalmente para a instrução de processos envolvendo benefícios por incapacidade, que somou R$ 199 milhões em 2016 Foi constatado que o valor médio de uma perícia judicial oscilou 220%, entre R$ 205,93 e R$ 658,61, conforme o estado onde foi realizada ou a competência demandante — Justiça Federal ou Estadual.

O TCU afirmou ainda que “possíveis erros do INSS na análise administrativa também foram apontados como fator que contribui para a judicialização, embora com menor importância que os três principais. Foram apontadas falhas como: não realização de pesquisas externas, entrevistas e justificações administrativas; ausência de motivação clara nos indeferimentos de benefícios; e deficiência na orientação ao segurado”.

Conforme o EXTRA publicou, o alto índice de judicialização envovlendo o INSS fez a Justiça Federal afirmar que ficaria sem dinheiro para as perícias judiciais deste ano. Segundo informou a Associação de Juízes Federais (Ajufe) a verba anual repassada à Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs) para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não será suficiente para bancar a enxurrada de ações que pedem revisões da perícias de reavaliação feitas pelo INSS ao longo desse ano.

Segundo a Ajufe, apenas em 2017 cerca de R$ 211 milhões foram gastos com exames médicos judiciais, em casos de segurados que pretendem reverter o cancelamento de seus benefícios.