TJ-RJ obriga Alerj a votar impeachment de Pezão

Relator do pedido foi contra mandado de segurança que leva deputados a votarem, mas acabou derrotado por maioria do Órgão Especial.

Por G1 Rio

Pezão: pedido de impeachment será votado pela Alerj. — Foto: Reprodução/ Tv Globo

O Órgão Especial do Tribunal do Rio de Janeiro decidiu – por maioria dos votos (13 a oito) e em sessão realizada nesta segunda-feira (24) – que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá julgar denúncia de crimes de responsabilidade e pedido de impeachment contra o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o vice-governador, Francisco Dornelles.

O pedido havia sido feito pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL) e outros parlamentares.

Na votação, cujo resultado foi antecipado pela coluna de Ancelmo Gois, o relator do mandado de segurança, desembargador Carlos Santos de Oliveira, foi contrário à concessão do mandado de segurança que obriga a Alerj a votar o pedido de impeachment.

No entanto, o desembargador Nagib Slaibi Filho divergiu do voto e acabou seguido pela maioria dos magistrados.

Em maio do ano passado, o ainda presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), rejeitou os pedidos de impeachment contra Pezão (PMDB). Na ocasião, a Procuradoria da Assembleia informou que as acusações eram "genéricas e políticas". O parecer técnico foi acatado por Picciani.

A Alerj informou que vai cumprir a decisão depois que ela for publicada no Diário Oficial. O Governo do Estado do Rio não se pronunciou.