TEOFILÂNDIA-BA: Lei que diminui os rendimentos dos professores é suspensa pela justiça

Foto: Leitor A Voz do Campo

Nesta quinta-feira (10), a Juíza de Direito Maria Claudia Salles Parente, por meio de uma decisão liminar contra o Município de Teofilândia, tendo como representante o gestor municipal Tércio Nunes, suspendeu os efeitos da Lei Complementar n° 25/2018 (Projeto de Lei 001/2018). 

A polêmica lei havia extinto o pagamento de direitos concedidos aos servidores do magistério público municipal. Em tutela de urgência, a decisão da Justiça também tornou nula a votação da Câmara de Vereadores que aprovou o projeto. A juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da decisão liminar.

Vera Lúcia, sindicalista representante da classe dos professores municipais em Teofilândia, comemorou a decisão judicial e disse ao site A Voz do Campo que esse é o resultado da luta de todos que pensam em uma Teofilândia com educação de qualidade e respeito ao professor. “A lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Tércio é inconstitucional porque retira direitos adquiridos pelos professores. A justiça está sendo feita e vamos lutar até onde for preciso”, disse ela.

Entenda

Este é o principal assunto de Teofilândia nos últimos meses. Segundo enquete do site A Voz do Campo, 93% da população é contra este projeto. Como em todas as cidades de pequeno porte, a classe dos professores aquece a economia e o comércio local. 

Segundo relatos ao site, diversos são os educadores que tiveram seus salários reduzidos em 30% ou até 50%, o que representa uma diminuição no poder de compra dessas famílias. 

O prefeito Tércio Nunes não se pronunciou em nota sobre o caso. Interlocutores do prefeito dizem que a folha de pagamento do município não suporta os valores pagos atualmente para os educadores e por isso o projeto. 

O Sindicato dos Professores de Teofilândia contesta a posição do prefeito e apresenta dados mostram que a Prefeitura Municipal tem condições de manter os direitos adquiridos pela categoria. Do Portal A Voz do Campo

Votaram a favor do projeto do prefeito 

Tércio Nunes

Alles do Setor

Fábio de Zé de Dinda

Zé Nilton do Ferro Velho

Raimundo de Lourinho

Jojô

Ronaldo do Baixão

Votaram a favor dos professores

Diego do Gás

Rogério da Cachacinha

Isaías do PT

Carlinhos de Dãozinho

Igor de Cabaceira

Confira as decisões da Justiça

Decisão Liminar – Professores de Teofilândia – 10.05 (1)

Decisão Liminar – Professores de Teofilândia – 10.05 (2)