Foto: Divulgação/Congresso Nacional
Deputados iniciaram um movimento que pode modificar o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. Quando a PEC foi aprovada pelo Senado, previa a extinção do foro, mantendo a prerrogativa somente para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo, além do vice-presidente da República. A pressão, agora, é para que a PEC siga o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que restringiu o foro de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar –, estendendo a restrição aos três poderes. A tese já começou a ser defendida pelo relator da PEC, Efraim Filho (DEM), que também relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no ano passado, e seguiu o entendimento aprovado pelo Senado. Ao blog do Camarotti, vários deputados demonstraram preocupação com esse movimento, já que o Supremo não tinha poder para legislar sobre a extinção do foro privilegiado. Por isso, se ateve somente à restrição no caso de deputados e senadores.
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