O Senado vai analisar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. De autoria do deputado Vitor Valim (Pros-CE), o PLC 48/2018 terminou de chegar da Câmara e pretende instituir um banco de dados para reunir informações relativas a condenados pelo crime de pedofilia.
De acordo com o texto, o Cadastro Nacional de Pedófilos será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados e municípios. Os entes públicos terão acesso ao cadastro e alimentarão o sistema por meio de seus órgãos de segurança pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
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