Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Facebook forneça os dados dos usuários que ameaçaram a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, deputada Manuela D'Ávila, na ocasião da exposição censurada "Queermuseu". Em decisão datada de 31 de janeiro deste ano, a juíza Maria Lucia Boutros Zoch Rodrigues considerou que os usuários extrapolaram o limite da crítica e a liberdade de expressão, por causa disso, saber quem são as pessoas por trás dos perfis que ofenderam a parlamentar e sua filha é necessário para que ela tome as providências que considerar necessárias. Entre as informações que a Justiça determinou que sejam repassadas estão endereço de IP, provedores utilizados e dados como telefone (em caso de verificação dem duas etapas), endereço IP da conexão utilizad apara cadastro da postagem, endereço MAC da placa de rede da estação no momento da postagem, páginas que sejam administradas por esses usuários e as respectivas portas lógicas de acesso. A decisão estabelecia 48 horas para fornecimento dos dados, com possibilidade de apresentação de contestação em até 15 dias da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta aos autos. Caso a decisão não seja cumprida, pode ser aplicada multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil. A decisão é de primeira instância. "Uma grande vitória. Lutamos como garotas", comemorou Manuela em sua página no Instagram. BN
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