O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou processo, por improbidade administrativa, do ex-prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Junior, condenando-o a devolver a quantia corrigida no valor de R$ 153.931,98. Em vista desta condenação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou inelegível, pelos próximos 8 anos, o ex-alcaide.
Mesmo o processo constando na rubrica Transitado em Julgado, em 20.08.2013, a equipe de advogados do ex-prefeito tentou reverter o quadro desfavorável ao seu cliente, entrando com embargos que, depois de alguns trâmites, não surtiram o efeito desejado, pois não foi acatado por aquele tribunal que, encerrou definitivamente o processo em 16.10.2015.
O processo teve origem nas irregularidades, na aplicação do convênio com o Ministério da Saúde nº 639/2000, quando foi sacada, com cheque avulso, no Banco do Brasil, de Itajuípe, a quantia de R$ 80 mil reais, em 28.12.2000, cujo destino deveria ser a construção de uma unidade de saúde família, junto ao posto médico, na rua Lomanto Júnior, onde está sendo construída a futura Casa de Parto, pela prefeita Fernanda Silva. Vale lembrar que, o saque foi realizado no último dia útil, do encerramento do primeiro mandato do ex-prefeito.
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Heraldo Santana/Blog Água Preta
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