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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Senado aprova novas regras para a aposentadoria

Apesar do ajuste fiscal feito pelo governo para reduzir os gastos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória 676 que cria uma nova fórmula de 
cálculo para a aposentadoria a partir da regra chamada 85/95, que funcionará como uma alternativa ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previdência. 

A medida também permite a "reaposentadoria", que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recalculo de seu benefício. 

A questão foi incluída pela Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda apresentada pelo oposicionista PPS, e pode gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014. A MP segue para sanção presidencial e ainda não se sabe se a presidente Dilma Rousseff manterá a possibilidade ou se a vetará. A possibilidade da "reaposentadoria" é discutida no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PPS, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios. LEIA MAIS »

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