Eleição que definirá sucessão municipal em Fortaleza e elegerá prefeitos e vereadores de outros cinco mil municípios brasileiros terá uma série de novas regras. Entre mudanças, estão redução do prazo para campanhas e o polêmico fim das doações de empresas para candidaturas.
As medidas foram aprovadas pelo Congresso no início de setembro e sancionadas - com vetos - pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última semana. Entre outras mudanças, está proibido uso de cavaletes, faixas e bonecos em vias públicas. A pré-campanha, por outro lado, teve suas restrições flexibilizadas e pode ocorrer em alguns casos.
Empresa não doa: Proposta de reforma aprovada pelo Congresso liberava a doação de empresas para campanhas. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou a medida. Ela se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade das doações do tipo. Por conta disso, eleições de 2016 serão financiadas apenas por doações de pessoas físicas ou pelo uso de recursos do Fundo Partidário – mantido por dinheiro público e repartido proporcionalmente entre partidos. LEIA MAIS »
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