REDAÇÃO ÉPOCA
Manoel Júnior (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
No auge das investigações do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha, acusado de manter contas na Suíça, e da Operação Lava Jato, em que dezenas são suspeitos de manter contas no exterior com dinheiro de propina da Petrobras, um projeto de lei que pode ser votado nesta quarta-feira (28) permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita Federal.
No projeto original, de acordo com a Folha de S.Paulo, contribuintes que aderissem ao programa não poderiam ser punidos por crimes delavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas,falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio declarado.
Desde que o dinheiro envolvido no crime fosse provado ser desonegação fiscal, ele poderia ser legalizado. O valor a ser pago pelos recursos repatriados seria de 17,5%, mais a multa de 17,5%. O objetivo é arrecadar R$ 11 milhões com o Imposto de Renda. Uma parte da arrecadação iria a um fundo de compensação para os Estados pela reforma do ICMS.
Porém, o próprio relator do projeto, Manoel Júnior, fez uma série de alterações que podem prejudicar as investigações. O parlamentar incluiu a anistia a crimes de caixa dois, uso de documento falso,associação criminosa e isenta pessoas que “participaram dos crimes agindo em interesse pessoal ou em beneficio da pessoa jurídica a que estiver vinculado”.
Ele alterou também o valor a ser arrecadado, diminuindo o valor do imposto de renda para 15% assim como a multa, que deve ficar em 15%, e acabou com o fundo do ICMS.
Ainda segundo a Folha, a área econômica do governo está preocupada. Existe um temor de que o Brasil seja visto internacionalmente como um país suave com desvios de dinheiro. Outra preocupação, é que a mudança se estenda e beneficie doleiros.
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