Ministro do TSE adia julgamento sobre PL para evitar que registro fosse negado

por Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo*Gilberto Kassab | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um pedido de vista feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, adiou a decisão sobre a criação do Partido Liberal, gestado pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), e evitou o risco de que o registro da sigla fosse negado na noite desta quarta-feira (30). O relator do pedido de registro, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, apresentou voto contra a criação da nova legenda. Uma negativa de registro faria com que o partido tivesse que, futuramente, apresentar uma nova solicitação à Justiça, que já se enquadraria na nova legislação, sancionada em março. A nova lei dificulta a criação de siglas ao estabelecer que filiados políticos não podem entrar na lista de assinaturas de apoio. O PL apresentou pedido de registro um dia antes da sanção presidencial da lei e, portanto, o processo que corre atualmente no TSE ainda considera a legislação antiga. Se o pedido de registro fica em aberto na Justiça Eleitoral, o partido escapa inicialmente do risco de se submeter à nova regra. O próprio partido pediu o adiamento do julgamento nesta quarta, para poder se manifestar sobre o parecer desfavorável do Ministério Público. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas de apoio, menos do que os 486,6 mil exigidas. A maioria dos ministros votou contra o adiamento, por entender que o partido pode posteriormente fazer um novo pedido de registro e que o Tribunal está às vésperas do prazo máximo para definições sobre a eleição de 2016. Com a abertura do julgamento e o voto do relator, Toffoli, que havia sido a favor do adiamento, pediu vista do processo e paralisou o debate. Não há prazo para devolução do caso para o plenário. A expectativa do PL era de que o recurso fosse julgado antes da sanção presidencial à reforma política, que dificulta a migração de parlamentares para a nova sigla. Kassab chegou a atuar nos bastidores para pedir que eventual sanção ao texto fosse publicada apenas na quarta. O PMDB, no entanto, reagiu à movimentação do ministro e Dilma enviou a sanção ainda nessa terça (29), para acalmar o partido aliado. BN