O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou na quinta-feira, 24, a Lei nº 2.327, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a promover licitação para escolher as duas empresas que vão operar o transporte coletivo. A Lei prevê novos investimentos dos empresários para melhorar os serviços prestados aos milhares de usuários que diariamente utilizam o transporte público no município, além da implantação de estações de transbordo para facultar ao usuário pagar tarifa única.
As atuais permissionárias renovaram a frota em 50 em Itabuna
De acordo com a Lei Municipal, as duas empresas que vencerem a licitação poderão prestar os serviços pelo prazo de 20 anos, a partir da publicação do resultado certame no Diário Oficial. A prestação dos serviços de transporte coletivo só poderá ser renovada por igual período, com autorização prévia da Câmara de Vereadores e desde que os serviços sejam aprovados pela população.
As vencedoras da concessão não poderão subcontratar outras empresas para prestarem os serviços. Para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários e preços condizentes, a lei veda ainda a fusão das empresas de transporte coletivo e a aquisição da frota de veículos da empresa concorrente. Além disso, as empresas terão que garantir serviços de qualidade.
As atuais permissionárias renovaram a frota em 50 em Itabuna
Também deverão adquirir ônibus novos, implantar novas tecnologias, como sistema de GPS – para controle de horário e itinerários-, além de veículos com ar condicionado e adaptados para pessoas portadoras de deficiência e idosos. As empresas também terão que apresentar projeto de implantação de uma estação de transbordo no centro de Itabuna, que possibilitará o uso do bilhete único.
VANTAGENS
Com a implantação do bilhete, o passageiro poderá usar dois ônibus pagando apenas uma passagem em um período determinado, no deslocamento de um bairro para outro distante. "Isso vai representar uma economia substancial para o passageiro e reduzir o tempo de esperar no transporte coletivo em Itabuna. Os investimentos previstos em lei vão permitir que o município acompanhe o trajeto dos veículos, assegure o cumprimento dos horários e mais segurança para os usuários que contarão com veículos equipados com câmaras de videomonitoramento", afirma o prefeito Claudevane Leite.
A lei também regulariza a situação das empresas que atualmente exploram o serviço de transporte coletivo em Itabuna, prorrogando a permissão de circulação até conclusão da licitação pública e assinatura dos novos contratos com as empresas vencedoras da concorrência pública.
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