Decisão do STF constrange Dilma a vetar lei sobre doações

Gustavo Maia*Do UOL, no Rio*Pedro Ladeira/Folhapress

Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (17), com 8 votos a 3

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir as doações de empresas a partidos políticos, nesta quinta-feira (17), "constrange" a presidente Dilma Rousseff (PT) a vetar o texto aprovado na última quinta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, que permitia a medida, em um limite de R$ 20 milhões. A avaliação é de três especialistas em direito ouvidos pelo UOL. A petista tem até o dia 30 deste mês para sancionar ou não o projeto.

No julgamento desta quinta, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial dos partidos e campanhas políticas. A maioria dos ministros entendeu que as doações de empresas desequilibram a disputa em favor do poder econômico. A ação foi movida pela própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 2013.

O jurista Torquato Jardim, que foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 1988 e 1996 e lecionou na UnB (Universidade de Brasília), avalia que a presidente agora está muito confortável para não sancionar a lei. "Eu diria até que ela está constrangida do ponto de vista político e obrigada constitucionalmente a vetar. Ela não pode correr esse risco político. A tendência, inclusive, é que a presidente cite a própria decisão do STF para fundamentar o veto", declarou. Leia mais em: http://zip.net/bvr2hb