No último dia 9 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo deve liberar a quantia bilionária de R$ 2,4 bilhões, proveniente do do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para a construção e reforma de presídios. Analistas afirmam ao G1 que a medida pode ser insuficiente para melhorar a situação dos presidiários, pois ainda existe falta de vontade política, priorização e capacidade de gestão, que proporcionem condições dignas à população carcerária. O dinheiro do Funpen, proveniente de taxas pagas em ações na Justiça e parte das apostas em loterias federais, vem sendo acumulado ao longo de 15 anos, sem ser empregado na melhoria das penitenciárias do país. Ainda de acordo com o G1, o governo reserva menos recursos ao orçamento do fundo, que, mesmo assim, não é inteiramente gasto na área. O dinheiro não é gasto por bloqueios frequentes por parte do governo federal, para fazer caixa, mas também por problemas dos estados. "Os estados têm dificuldades, falta vontade política para formular políticas públicas para usar aqueles recursos, presos não são prioridade. Há uma outra questão que é o excesso de burocracia do Ministério da Justiça", explica o advogado Daniel Samento, que representou o PSOL, autor da ação com o pedido de desbloqueio do Funpen. (Notícias ao Minuto)
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