As áreas protegidas do Brasil estão desprotegidas

BRUNO CALIXTO/http://epoca.globo.com

Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (Foto: Bento Viana/WWF-Brasil)

O Brasil tem belezas naturais incríveis. Florestas, montanhas, cachoeiras, cavernas, praias. Para proteger essas áreas e permitir que os brasileiros contemplem a natureza, há uma grande rede de unidades de conservação (UC). No entanto, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), essas áreas não estão protegidas da forma adequada. Faltam recursos financeiros, humanos, infraestutura e, em alguns casos, há até conflitos fundiários. Apenas 15% das áreas protegidas do Brasil contam com gestão adequada.

O TCU analisou o atual estado da gestão das áreas protegidas no Brasil no ano passado, e comparou com os dados de outros 11 países da América Latina. O trabalho identificou fragilidade na fiscalização ambiental, dificuldades na promoção do turismo nos parques e baixa articulação entre governo e sociedade civil.

O estudo identificou que o Brasil cumprirá apenas parcialmente as metas de proteção do meio ambiente assumida em reunião das Nações Unidas em 2010, conhecidas como Metas de Aichi(Aichi é uma província do Japão onde fica Nagoya, cidade em que o protocolo foi assinado). Nesse documento, os países signatários se comprometeram a proteger 17% do território terrestre e 10% do território marinho até 2020. O Brasil vai cumprir a meta para área terrestre, mas não para as áreas marinhas. "No caso brasileiro, em que pese o país estar confortável em relação à meta de áreas protegidas terrestres (17,2% da área continental está protegido), o mesmo não se pode afirmar quanto ao percentual de áreas marinhas (1,5% da área marinha brasileira está protegida)", diz o relatório do TCU.

Segundo a auditoria, o governo tem planos para expandir a proteção das áreas marinhas, criando novas unidades de conservação e santuários no litoral brasileiro. Ainda assim, se todos os projetos forem cumpridos, o país terá apenas 5% de seu litoral protegido em 2020 e, portanto, não cumprirá a meta de 10%.

Mas o que mais preocupa na auditoria é que, nas áreas que estão protegidas, o TCU identificou uma quantidade muito grande de deficiências. Em vários critérios, a metodologia adotada mostra que o Brasil está até mesmo abaixo da média da América Latina. Nossos parques estão com problemas em monitoramento da biodiversidade, articulação, plano de manejo, recursos financeiros e uso público (ecoturismo).

O turismo nas áreas protegidas brasileiras é um dos pontos que mais decepcionam. As riquezas naturais brasileiras poderiamgerar renda e recursos para proteger a natureza, além de ser importante fonte de educação ambiental e lazer. Mas isso não acontece nos Parques Nacionais, a principal categoria de área protegida onde se pode ter ecoturismo. Mais da metade (52%) dos parques sequer está aberta para visitação. 85% dos parques não têm infraestrutura suficiente para atender o público, e 91% não têm funcionários o suficiente para cuidar das atividades turísticas. "Tais fatos contribuem para que o Brasil, considerado pelo Fórum Econômico Mundial como a maior potência turística do planeta em recursos naturais, ocupe apenas o 52º lugar em competitividade de turismo quando contabilizados outros fatores como a estrutura disponível nessas áreas", diz o texto.

Apesar dos problemas, o relatório também identificou pontos positivos nas unidades de conservação brasileiras. Segundo o TCU, as UCs realmente ajudaram a proteger espécies ameaçadas. Os animais que estão com o habitat protegido por um parque, por exemplo, correm menos risco do que as que estão fora.

No total, a auditoria avaliou a situação de 453 áreas protegidas. Foram 107 unidades de conservação federal e 140 estaduais na Amazônia, em 2013, e 206 unidades de conservação federais nos demais biomas em 2014.