O parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma política apresentado ontem prevê que políticos terão um mês de “janela” para trocar de partido antes de cada eleição sem perda de mandato. Segundo o relator Marcelo Castro (PMDB-PI), esses 30 dias serão dados sete meses antes do pleito. Vários deputados pediram vistas. O parecer do relator deve ser votado na quinta-feira, 14. No entanto, a votação foi marcada para às 19h, horário em que quase não há mais parlamentares no Congresso.
O texto aprovado na comissão deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 26 e ainda precisa ser apreciado no Senado até outubro para que tenha validade já nas eleições de 2016.O relatório de Castro prevê ainda uma janela de 180 dias a partir da promulgação da PEC para troca de partido. Outra novidade do texto é a inclusão das regras de fidelidade partidária na Constituição. Outra novidade do texto é a redução de 35 para 30 anos de idade para disputar uma vaga no Senado.
Distritão
Defensor do sistema de votação distrital misto - em que há votos proporcionais e majoritários -, Castro cedeu à pressão dos caciques de seu partido, o vice-presidente Michel Temer (SP) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e incluiu no relatório o distritão. Nesse modelo, deixam de existir eleições proporcionais para deputado, ou seja, as vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações. Seriam eleitos os candidatos mais votados em cada Estado. Fonte:Gilberto Dias
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