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No intuito de reforçar o caixa e ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 675 que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O imposto é recolhido por instituições financeiras, incluindo bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. Prevista para entrar em vigor no dia 1º de setembro, a medida deve gerar uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões, segundo estimativas do governo. A informação foi antecipada pelo Broadcast do jornal O Estadão nesta semana.
Em 2014, as CSLL paga pelas instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões. A Medida Provisória altera a Lei 7.689/1988, que criou o tributo destinado ao financiamento da seguridade social.
A redação traz que a nova alíquota atingirá “pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001″. O que abriga bancos de qualquer espécie, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, dentre outras instituições.
Histórico - Esse aumento CSLL acontece em um momento no qual o governo pretende combinar o corte de gastos com o aumento de impostos, para ampliar a arrecadação. O último aumento da Contribuição ocorreu em 2008, quando a economia brasileira também passava por uma crise. Na ocasião a CSLL cobrada de instituições financeiras subiu de 9% para os atuais 15%. Agência Estado
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