Aos refratários à redução da maioridade penal

Júlio César Cardoso - Bacharel em Direito e servidor federal - Balneário Camboriú-SC

Jornal da TV Globo, na noite de 1º de maio, mostrou o Centro do RJ dominado por menores infratores. Quando a população trabalhadora e que paga os seus impostos reclama do recrudescimento ou dos constantes crimes praticados pelos menores infratores, os defensores dos Direitos Humanos, magistrados, políticos e outros saem em defesa dos menores, reprochando aqueles que pregam a redução da maioridade penal. 

Pois bem, a TV Globo voltou ao mesmo local para comprovar que nada foi mudado ou providenciado. Quadrilha de menores e maiores de idade continua a infernizar o Rio de Janeiro, e não é diferente em outras regiões do país, assaltando e assassinando cidadãos.

Um cidadão que estava num ponto de ônibus foi atacado, roubado e esfaqueado por um grupo de menores. Uma moça, diante da cena, clamava quase chorando por segurança: “gente isso é o fim do mundo no Rio, é um pavor, não dá mais para aguentar a falta de segurança desta cidade.” Esses menores vagam todos os dias pelo Centro do Rio, e as autoridades policiais e políticas não fazem nada.

Recentemente, dois acontecimentos tristes: (1) uma turista vietnamita foi esfaqueada por menores durante uma tentativa de assalto na região central do Rio; (2) terça-feira (19), um médico foi esfaqueado e assassinado por um menor de 16 anos na Lagoa Rodrigo de Freitas e, segundo informação policial, o menor tinha pelo menos quinze passagens pela polícia.

A verdade é que a maioria desses menores pratica crimes porque sabe que a seu favor impera uma legislação penal de 1940, leniente e obsoleta. Por outro lado, não se trata de problema social senão todos os menores pobres seriam delinquentes. O que falta é a sinalização de endurecimento das penas. Dirão alguns hipócritas parlamentares que o país precisa de mais escolas e menos cadeia. Muito bonito e romântico. Eu diria mais escolas e mais cadeias para transgressores de todas as idades.

Na Inglaterra, país de Primeiro Mundo, com educação avançada, o infante de 10 anos de idade tem responsabilidade penal. Por que no Brasil é diferente?

Se a redução penal não vai acabar com a criminalidade, mesmo porque nem a pena capital seria capaz, pior é não ter um freio etário atualizado aos “bebezinhos” antenados, que conhecem a fragilidade da lei. 

Ademais, é paradoxal que o legislador reconheça maturidade ao menor de 18 anos para eleger governantes e representantes às Casas Legislativas e negue maturidade para assumir responsabilidade criminal.

Já estamos enojados desses farisaicos defensores de bandidos. Vejam, a entidade dos magistrados, contrária à redução da maioridade penal, entre suas justificativas está a de que as estatísticas indicam que a incidência de crimes praticados pelos "dimenores" é ínfima em relação aos crimes praticados pelos de maiores idades. Ora, a incidência deveria ser quase zero. Parece que os nossos magistrados, muitos políticos e a presidente Dilma Rousseff não vivem no Brasil. Bem, como eles andam protegidos por seguranças e não pegam ônibus nas ruas, não são importunados.