do BOL, em São Paulo
A oposição ao governo Dilma Rousseff decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto da presidente que condiciona o aumento da liberação de verba destinada a redutos políticos do Congresso à aprovação da manobra fiscal, que poderá permitir ao governo fechar suas contas em 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Para o DEM, que entrou com a representação, a autorização do recurso vinculada à votação no Congresso carrega um "desvio de finalidade", uma vez que o decreto, que deveria regulamentar uma lei, está sendo usado como ferramenta de pressão.
Entenda o caso
Para aprovar uma manobra que permite ao governo descumprir a meta para o pagamento da dívida pública, o Executivo acenou a liberação de R$ 444 milhões para obras e investimentos em redutos eleitorais para deputados e senadores.
A promessa da verba foi inserida em um decreto assinado por Dilma na sexta (28), mas o texto explicita que o pagamento só será autorizado se o Congresso aprovar o projeto de lei que permite o não cumprimento do chamado superavit primário.
De janeiro até outubro deste ano, as contas públicas acumularam um deficit de R$ 11,6 bilhões. (Com informações da Folha de S.Paulo)
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