Deputado reclama de liberação de emendas para aliados do governo

Um quadro com a execução das despesas pelas chamadas emendas impositivas dos parlamentares foi publicada no dia 26 de novembro no Diário Oficial do Estado e gerou reação do líder da bancada de oposição, o deputado Elmar Nascimento (DEM). Ele reclama que, na lista, constam apenas aqueles que no período formaram a base do governador Jaques Wagner (PT). Entre janeiro e outubro, os parlamentares receberam entre R$ 104 mil e R$ 300 mil em emendas, que são revesrtidas em obras e serviços para os municípios. Ao todo, elas somaram R$ 62 milhões. A oposição alega que a situação representou quebra de compromisso e desrespeito ao que prega a Constituição. A Lei do Orçamento Impositivo determina que cada um dos 63 deputados receba R$ 1,2 milhão, mas os espaços ficaram em branco para dezesseis dos que formam a minoria da Casa. “Dessa forma, incorreu sob crime de responsabilidade. Depois cometeu improbidade administrativa e abuso de poder político, desde quando beneficiou em período eleitoral a sua bancada de governo, quebrando o direito à isonomia”, afirmou Elmar. Segundo o jornal Tribuna da Bahia, o democrata encaminhou a questão para a consulta jurídica para avaliar que tipo de providência poderá tomar. Para ele, o governo discriminou os oposicionistas, apesar de nem mesmo os governistas terem sido contemplados com a soma completa que seria disponibilizada. Caso todos tivessem utilizado a cota permitida, o gasto total com emendas impositivas seria de R$ 75,6 milhões. BN