O Supremo Tribunal Federal decide nesdta quarta-feira se mantém uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tira poderes do Ministério Público e da Polícia Federal de investigar crimes eleitorais. A pouco mais de um mês do início das campanhas, os ministros vão decidir sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que pede a derrubada de 11 dos 14 artigos da Resolução 23.396/2013. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, se a regra for mantida – o que ele acha difícil, serão as eleições “mais sujas e maculadas do país”.
Editada em dezembro do ano passado, a resolução estabelece, entre outros pontos, que os inquéritos policiais eleitorais só serão instaurados por determinação da Justiça Eleitoral, a não ser que ocorra prisão em flagrante. Pela forma atual, os promotores e procuradores têm liberdade para requisitar de imediato à Polícia Federal a investigação caso tenham notícia de um crime cometido por um candidato.LEIA MAIS
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