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terça-feira, 13 de maio de 2014

Lei que eleva pena de prisão para quem matar em rachas é sancionada por Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que eleva a pena para até dez anos de prisão para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves em participação de "rachas". Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor daqui a seis meses. O texto prevê um aumento de dez vezes o valor da multa para quem participar deste tipo de atividade ou realizar ultrapassagens e manobras perigosas ou em locais proibidos. A multa pode chegar a custar R$ 1.915,40 e, caso haja reincidência, o valor é dobrado. Os motoristas perdem também o direito de dirigir e o veículo é apreendido. Ultrapassagem pelo acostamento, intersecções ou passagens de nível da pista, será punida com multa equivalente a cinco vezes do valor normal. Já a falta passa a ser considerada gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e, no caso de lesões corporais, a pena de reclusão é de três a seis anos, subindo para cinco a dez anos em caso de morte. Metro1.

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