Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Com processo aberto para apurar a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode convocar a presidente Dilma Rousseff para uma audiência para prestar esclarecimentos. Na época em que foi realizado o negócio, ela era presidente do Conselho de Administração da estatal. Segundo o jornal O Globo, o parecer final dos auditores do órgão deve chegar ainda este mês ao gabinete do ministro relator, José Jorge. Se isto ocorrer, será a primeira convocação de um presidente da República neste procedimento. “O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda”, disse Jorge, que foi senador pelo PFL (atual DEM) e candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. Ao pedir a audiência, um das formas mais usadas para ouvir membros de Conselhos de Administração de empresas públicas, considera-se o citado por irregularidade ou má gestão, não por dano financeiro. Após ouvir as explicações, o relator pode determinar uma multa, se necessário, o que é analisado em plenário. Outra possibilidade é o ministro não atribuir aos conselheiros qualquer responsabilidade pela compra da refinaria. BN
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