Texto com 259 artigos pode estabelecer regras de boa convivência entre a população do Distrito Federal e quem desrespeitar será punido . O Código de Postura aponta padrões que devem ser seguidos nos espaços públicos e privados entre os moradores e está em fase de sinalização pela Secretaria de Habitação (Sedhab).
A cartilha proíbe, entre outras coisas, distribuir panfletos na rua, buzinar alto, alimentar pombos e deixar imóveis com fachadas mal conservadas. As punições para aqueles que não seguirem o manual vão desde multas, que podem ser leves, médias ou gravíssimas, a depender do impacto da ação ou possibilidade de reversão do dano causado pelo cidadão. O texto também prevê que órgãos, como a Agência de Fiscalização, terão respaldo legal para atuar em todas as situações previstas no código.
A proposta é que o manual de conduta chegue a todos os setores relacionados ao bem-estar da população como saúde, higiene, tranquilidade, segurança, conforto e preservação do patrimônio histórico e cultural.
O Código de Posturas já existe em várias cidades brasileiras. No Distrito Federal, começou a ser discutido no ano passado. Em janeiro deste ano, foi realizada uma audiência pública para recolher sugestões da sociedade para o plano. A proposta será concluída e enviada para análise do governador Agnelo Queiroz.
Com informações da Agência Brasília.Foto: Antonio Cunha/Esp.CB/D.A.Press*Fonte: Correio Braziliense
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