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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

STF indefere liminar e mantém afastamento Mário Alberto Hirs e Telma Britto, presidente e ex do TJBA


Desde que foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia, o presidente Mário Alberto Hirs e sua antecessora, a desembargadora Telma Britto, fizeram de tudo para reverter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Impetraram conjuntamente, no dia 14 de novembro, Mandado de Segurança contra atos do CNJ praticados nos autos da sindicância que resultou na instauração de processo administrativo e posterior afastamento dos magistrados para apuração de supostos casos de improbidade administrativa sobre o pagamento de precatórios (leia aqui). Entretanto, o pedido de medida liminar foi indeferido pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10). “Diante dos elementos disponíveis, não verifico irrazoabilidade no ato impugnado. Com essas considerações, não vejo como conceder, neste momento, a medida liminar pleiteada”, afirmou Barroso em sua decisão.BN

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