ITABUNA-BA: MPT ajuíza ação contra rede de supermercado Itão por falha em segurança

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra rede de supermercados Itão, com lojas em Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, por dumping social e falhas de segurança no meio ambiente de trabalho. O MPT requer que a empresa cumpra 68 itens de medidas para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados. O órgão decidiu ingressar com a ação devido ao constante descumprimento das normas de segurança, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes para ajuste de conduta. Na ação, é pleiteado o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 1,5 milhão. A empresa é acusada de praticar dumping social – prática que consiste na busca de lucro a partir de atos ilícitos. Em inspeções realizadas pelo MPT, de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), verificaram uma série de risco de acidentes no local de trabalho. A empresa mantém em seu quadro 680 trabalhadores, sendo 280 em sua matriz. O MPT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa em 2007, mas a empresa nunca sinalizou interesse em assinar o documento.BN