ITABUNA-BA: Manifestação pela regulação da mídia será nesta quinta

Nesta quinta-feira, 29 de agosto, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) e sindicatos filiados realizarão uma grande manifestação pela democratização da comunicação. O ato acontece a partir das 10 horas, na Praça Adami. Os manifestantes recolherão assinaturas dos transeuntes pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que lançou a campanha na internet “Para expressar a liberdade” no Primeiro de Maio deste ano. Nacionalmente, a Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações foi lançado no dia 22 de agosto, em Brasília. O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Constituição Federal, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação. O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.