A partir da próxima semana, com a oficialização da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia os direitos dos empregados domésticos, os patrões que não quiserem ter problemas com a Justiça do Trabalho passarão a ter mais obrigações.Para ajudar quem vai legalizar a situação do empregado ou pretende contratar um funcionário para as tarefas domésticas, o Agora traz dicas para enfrentar os trâmites burocráticos da contratação.A maioria dos benefícios aprovados já era de direito dos trabalhadores domésticos, como é o caso do recolhimento do INSS. O que muda é a jornada de trabalho, que agora deverá ser limitada a oito horas diárias e 44 horas semanais, além do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Nenhum comentário:
Postar um comentário