Os gastos do Ministério da Educação (MEC) com diárias e passagens chegaram à cifra de R$ 43,4 milhões no primeiro trimestre de 2012. O montante coloca a Pasta no topo dos dispêndios com este tipo de despesa no ano. Além disso, para o período, o montante, em valores absolutos, foi o maior desembolsado nos últimos três anos. Nos três primeiros meses de 2011 e 2010, foram utilizados pelo R$ 37,3 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente. (veja tabela)Do total aplicado este ano, R$ 24,6 milhões foram destinados às passagens e R$ 18,7 milhões em diárias de pessoal civil. Embora tradicionalmente o MEC lidere os dispêndios dessa natureza, em função da capilaridade de suas ações, os gastos deste ano preocupam até mesmo o novo responsável pelo órgão.
No último dia 2 de abril, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por meio do Decreto nº 7.689, estabeleceu limites para as despesas com diárias e passagens no âmbito do Ministério da Educação para o exercício de 2012.
Os limites não se aplicam a créditos extraordinários abertos e reabertos este ano e a despesas financiadas com recursos de doações e de convênios. As despesas com diárias e passagens, realizadas por meio de créditos orçamentários oriundos de descentralizações de órgãos e unidades vinculadas ao MEC, impactarão o limite da Unidade responsável pela descentralização do crédito.
Já a utilização de créditos orçamentários recebidos de outros órgãos, não vinculados ao MEC, para o pagamento de diárias e passagens estará condicionada às definições do órgão concedente, não impactando os limites estabelecidos.
O decreto delegou ainda competência ao Secretário-Executivo para autorizar a concessão de diárias e passagens de servidores, colaboradores eventuais e conselheiros no âmbito do Ministério da Educação.
A autorização para a concessão de diárias e passagens poderá ser subdelegada unicamente aos dirigentes máximos das entidades vinculadas, quando relacionada a deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos, mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.
Entre janeiro e março, os Três Poderes já desembolsaram R$ 289,3 milhões com passagens e diárias. O valor é R$ 32,8 milhões maior do que o gasto no primeiro trimestre do ano passado, quando R$ 256,5 milhões foram aplicados. Seguindo a Pasta da Educação no ranking destes tipos de gastos em 2012, estão os ministérios da Justiça (R$ 37 milhões) e da Defesa (R$ 31,9 milhões). De Contas Abertas
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