A Prefeitura Municipal de Itabuna informa aos contribuintes e demais cidadãos do município, através do edital 03/2012, a disponibilização da documentação de receita e despesa, e dos balancetes mensais da administração municipal centralizada, referente ao exercício de 2011. As informações também podem ser acessadas pelo público, em tempo real, através do endereço http://www.itabuna.ba.com.br/.A documentação estará disponível aos interessados na sede do Arquivo Público Municipal, localizado no Espaço Cultural Professor Josué Brandão, onde funciona a Câmara de Itabuna, na Avenida Mário Padre, bairro Conceição, até o dia 11 de junho de 2012, no horário das 8:30 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, em cumprimento ao que dispõem a Lei Complementar do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI, bem como a Resolução nº 318/97 e suas posteriores alterações, do Tribunal de Contas dos Municípios da Estado da Bahia – TCM.
A documentação segundo o edital é referente à “receita e despesa e os balancetes mensais da administração municipal centralizada, empreendida pelo Poder Executivo Municipal e seus órgãos constitutivos, alusiva à gestão administrativa dos meses de janeiro a dezembro de 2011, para exame e apreciação dos interessados, a quem é outorgado pela Norma Constitucional e a legislação específica, o direito de exame e apreciação da aludida documentação, podendo, na forma da lei e dentro dos prazos legais, contestá-la”.
O controlador-geral do município, Antônio Calhau explica que o governo vem também implementando políticas de transparência ativa na gestão de recursos, inclusive disponibilizando em tempo real, através da rede mundial de computadores, pelo sitio www.itabuna.ba.gov.br, informações contábeis sobre receitas e despesas, licitações e contratos celebrados, independente de quaisquer solicitações, o que permite ao cidadão acompanhar a gestão pública. Texto : Kleber Torres Foto: Pedro Augusto
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