Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto que sugere modificação no artigo 136 da lei que criou o Código Nacional de Trânsito. De autoria do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), a lei visa reduzir, na prática, as exigências em relação aos itens de segurança dos veículos para a condução de estudantes nas áreas rurais.
De acordo com Inocêncio, a maioria dos municípios brasileiros que possui zona rural apresenta vias precárias ou com sérios problemas de locomoção. Por meio deste projeto, as dificuldades e obstáculos enfrentados pelos estudantes destas áreas tendem a dimunir. “A ideia é sempre melhorar a segurança e a educação dos estudantes”, afirmou. Segundo o deputado, a lei ainda é bastante flexível e algumas mudanças precisam ser adotadas. "O debate e aprofundando do projeto, além de esclarecê-lo, aumenta a chance de beneficiar a todos”, salientou.
Para a conselheira do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Miramis Queiroz, a proposta do deputado é louvável, mas ainda precisa ser debatida. “As zonas rurais são as localidades que apresentam maiores riscos de acidentes e é necessária uma análise profunda do que possa vir a ser adotado daqui para a frente”, esclareceu.
Aprovação - Se aprovado, o projeto permitirá que os órgãos executivos de trânsito dos municípios tenham autonomia para conceder autorização para o transporte de estudantes mesmo a motoristas de veículos que não atendam, no todo ou em parte, as exigências estabelecidas no código. Eduarda Bione, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
Aprovação - Se aprovado, o projeto permitirá que os órgãos executivos de trânsito dos municípios tenham autonomia para conceder autorização para o transporte de estudantes mesmo a motoristas de veículos que não atendam, no todo ou em parte, as exigências estabelecidas no código. Eduarda Bione, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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