Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira duas leis regulamentando a profissão de turismólogo e de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Mas, na prática, com os vetos da presidente Dilma Rousseff, as leis se limitaram a descrever as profissões. Dilma vetou as exigências para o exercício dessas atividades - como a necessidade de diploma e registro profissional - alegando que a Constituição "assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade”.
No caso dos turismólogos, o texto aprovado pelo Congresso exigia diploma de curso superior de Bacharelado em Turismo ou em Hotelaria, dispensando-o apenas para os profissionais com mais de cinco anos de atuação na área. Também estipulava um prazo de 80 dias para registro em órgão federal, mediante apresentação de documento comprovando a conclusão do curso superior ou experiência superior a cinco anos. Todos esses dispositivos foram vetados.
Para os cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, o texto aprovado no Parlamento exigia diploma em ensino fundamental ou habilitação específica fornecida por entidades públicas ou privadas, legalmente reconhecidas. Estavam dispensados dessas exigências apenas os profissionais com pelo menos um ano de experiência na área. Também nesse caso, os dispositivos foram vetados pela presidente Dilma.
A lei também criou o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado anualmente no dia em que a lei foi instituída, ou seja, 19 de janeiro.
A regulamentação de profissões é um dos temas que mais atraem a atenção dos parlamentares brasileiros. Apenas em 2011, começaram a tramitar na Câmara pelo menos 16 projetos, que continuam pendentes de aprovação. Entre as profissões que os deputados tentam regular estão a de operador de piscinas, terapeuta holísitco, quiropraxista, taxista, motorista de ambulância, fotógrafo, cuidador, modelo, gastrólogo, instrutor de artes maciais, babá, designer e agente de turismo.
A lei também criou o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado anualmente no dia em que a lei foi instituída, ou seja, 19 de janeiro. Determina ainda que esses profissionais obedeçam às normas sanitárias, esterilizando os materiais e utensílios utilizados no atendimento aos clientes. Da Agência Brasil
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