A proposta de redução da Reserva Legal em imóveis rurais de 80% para 50% constante no ZEE da Sub Região do Purus, no Amazonas, foi aprovada na semana passada pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional (CCZEE), composta por 13 ministérios.O ZEE da Sub Região do Purus foi instituído através da Lei Estadual nº 3.645, de 8 de agosto de 2011, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em junho de 2011, pelo governador Omar Aziz.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Stroski, que participou da reunião, disse que a aprovação da recomposição da Reserva Legal em apenas 50% da área degradada reconhece os empreendimentos já consolidados (especialmente pecuária) e que são considerados relevantes para a economia da região.
“O zoneamento também será o desencadeador das potencialidades da região com foco na sustentabilidade, delineando um novo perfil para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do Purus”, disse Stroski.
Conforme o presidente do Ipaam, o próximo encaminhamento é enviar o documento para o Conama, onde já estão outras autorizações semelhantes de outros estados da Amazônia aguardando deliberação, para que ele seja transformado em instrumento legal.
A Sub Região do Purus detém uma área de 2.5298.500 ha, o que corresponde a 16,1% do território do Estado do Amazonas e envolve os municípios de Boca do Acre e Lábrea.
Para quem não se lembra, Boca do Acre (que não fica no Acre) é onde mora a Dona Almerita Francisca da Silva. Lembram dela?
A proposta beneficiará cerca de 582 propriedades envolvendo uma população de aproximadamente 2.328 habitantes, sendo 148 propriedades do município de Boca do Acre e 434 propriedades no município de Lábrea. Com informações do jornal A Crítica
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