A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito, entre a casa e a instituição de ensino, para os estudantes de todos os níveis da educação.
A proposta de Romermo Rodrigues também cria o fundo de financiamento do passe livre do educando, que tem como objetivo de custear o transporte gratuito. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o fundo deverá ser instituído por lei, depois que a emenda entrar em vigor.
Romero Rodrigues argumenta que obrigar o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório. "De nada adianta garantir a gratuidade do ensino se o aluno não tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola", justifica o deputado federal.
Tramitação
A PEC 110/11 terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados. De http://diariodonordeste.globo.com/
A proposta de Romermo Rodrigues também cria o fundo de financiamento do passe livre do educando, que tem como objetivo de custear o transporte gratuito. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o fundo deverá ser instituído por lei, depois que a emenda entrar em vigor.
Romero Rodrigues argumenta que obrigar o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório. "De nada adianta garantir a gratuidade do ensino se o aluno não tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola", justifica o deputado federal.
Tramitação
A PEC 110/11 terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados. De http://diariodonordeste.globo.com/
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