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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

BAHIA:CARTóRIOS>>TJ-BA BUSCA RESOLVER PRIVATIZAçãO

O projeto de Lei 18.324, que tramita desde 2009 na Assembleia Legislativa da Bahia e trata da privatização dos cartórios extrajudiciais do estado, permanece nas mãos dos deputados. Após diversas reuniões e ponderações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) finalmente reconheceu oficialmente que há problemas em algumas emendas do projeto e que elas precisam ser alteradas para que haja andamento no processo. Ao que parece, o jogo de jogo de empurra entre os poderes Judiciário e Legislativo parece ter tomado novos rumos ontem à tarde. A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, afirmou que tenta uma reunião com o governador Jaques Wagner e com o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, para apresentar a avaliação do Judiciário. Único estado no país que ainda mantém estatizado os serviços dos cartórios extrajudicais. São 1.420 cartórios, entre ativos e inativos, e muitos funcionam com extrema dificuldade. Com informações da Tribuna.

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