O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deferiu pedido de liminar para que Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira, reassumissem a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).A decisão também suspende a realização de novas eleições marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2011, até o julgamento, pelo TSE, de um recurso (agravo de instrumento).
Rosinha e o vice ajuizaram uma ação cautelar para suspender a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, que cassou o mandato dos dois por abuso do poder econômico.
Na ação, eles ressaltam que, na sessão de terça-feira (14), o TSE deu provimento a um recurso de Anthony Garotinho, que anulou decisão do TRE, que tornou Garotinho inelegível em razão da condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Eles argumentam que o julgamento do mérito pela Corte Regional "acarretou vulneração aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal e da vinculação, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide".
O ministro Marcelo Ribeiro afirma, na decisão, que no julgamento de terça-feira o TSE declarou nula a decisão regional e determinou que o processo retorne à Primeira Instância para que examine a prova e decida como entender de direito. Fonte:Folha.com
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