Itabuna regulariza o FGTS dos profissionais da Educação

Com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro de 2009 a novembro de 2010, a Prefeitura de Itabuna regularizou os débitos com encargos sociais dos profissionais da educação do município, referentes à atual gestão. Os valores pagos são superiores a R$ 2,6 milhões.
Segundo o secretário da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, esse é um fato muito significativo porque os débitos anteriores da década de 70 até 2008 já haviam sido renegociados pelo município por meio de consignação do Fundo de Participação dos Municípios.
Gustavo ressalta que a inadimplência com o FGTS tem sido um dos grandes entraves parta os atuais gestores municipais. “O fato de estarmos em dias em relação aos anos de 2009/2010 já é algo muito positivo, tendo em vista que muitas prefeituras não estão conseguindo honrar esse encargo social, que é uma obrigação legal que gera benefícios diretos aos servidores”, argumenta.
Em relação aos débitos renegociados com Caixa Econômica Federal, em outubro de 2009, o secretário da Educação explica que à medida que eles são quitados por meio de consignação com o FPM há uma amortização da dívida. Entre a década de 70 e o ano de 2008, existem anos e meses pagos e não pagos.
Lisboa acrescenta que até o final deste ano, a prefeitura também estará depositando valores devidos de cinco meses dos anos de 2006 a 2008. “Esses recursos depositados nas contas do FGTS poderão ser utilizados pelos trabalhadores da Educação na aquisição ou quitação da casa própria, inclusive no Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como na compra de ações de empresas públicas disponíveis no mercado financeiro”, finaliza Gustavo.

 Texto: Erivaldo Bomfim - Foto: Waldir Gomes