Em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Proteção Social e Média Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), realizará nesta quarta-feira, dia 24, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, palestra sobre a evolução da legislação do ECA.
O evento tem parceria com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna e o palestrante será o juiz de Direito, Hilton de Miranda. O objetivo é difundir informações a respeito dos direitos das crianças e dos adolescentes e fortalecer a rede de proteção.
Além disso, ressalta a importância de ações coordenadas e políticas públicas em atuação e efetividade nas esferas jurídico-social no município.
O evento é voltado para profissionais que atuam em órgãos de proteção às crianças e adolescentes como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS/PAESFI/MEDIDAS), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), dentre outros.
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social da SEMPS, Larissa Moitinho Sousa, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco legal e regulatório dos direitos dessa parcela da sociedade.
Ela enfatizou também a importância de criação de espaços para o debate sobre o ECA, além da promoção de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes.
“É preciso que tenham garantias como direito à vida, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e a uma vida digna livre de toda e qualquer forma de violência. Precisamos falar sobre esses direitos e envolver a sociedade na garantia desses direitos, porque a nossa infância e a nossa adolescência dependem de todos nós”, conclui.
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