A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (14) que, a partir de sábado (16), suspenderá a venda de 123 planos de saúde de 28 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. Entre as operadoras está a Viva, que atua em Pernambuco.
A suspensão é o resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida implantada no final de 2011 para agilizar a solução dos problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde. Confira aqui a lista da ANS com os planos suspensos.
Em contrapartida, a ANS está autorizando a reativação, no mesmo dia, de 104 planos de 34 operadoras que tinham a venda até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses. A reguladora ainda não divulgou as listas de planos suspensos e que terão a venda liberada.
Há hoje 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país. Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas. A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país).
Neste 10º ciclo foram recebidas 13.009 reclamações. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O objetivo é a resolução das reclamações de origem assistencial em até cinco dias úteis pelas operadoras.
"Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.
Desde março deste ano, as reclamações de beneficiários sobre temas não assistenciais, como quebra de contratos e reajuste de mensalidades também passaram a ser tratadas por meio da mediação de conflitos, via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). De 19 de março a 18 de junho, foram recebidas 6.996 reclamações de natureza não assistencial.
No entanto, estas reclamações não são levadas em consideração no monitoramente, que considera apenas as demandas de natureza assistencial para efeito de suspensão da venda de planos. Com a NIP, as operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas.
O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da demanda é de até 5 dias úteis no caso da NIP assistencial e de até 10 dias úteis para a NIP não assistencial. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.
Como reclamar à ANS
0800-701-9656 - atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados)
www.ans.gov.br - Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia
Atendimento presencial - de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil
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