ITABUNA-BA: Sites promovem reencontro de pai e filha

Daniela Santana Velloso de Mello, após divulgação em sites e blogs de Itabuna, encontrou seu pai Itabunense. Graças aos nossos leitores que, diariamente, acompanham as matérias, Daniela conseguiu realizar seu sonho de reencontrar seu pai após 30 anos.

Filho de Cabral vira réu por usar cargo para visitar pai fora do horário permitido

Foto: Reprodução / YouTube

O deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de usar do seu cargo para visitar o pai fora de horários e dias permitidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O processo se refere a visitas realizadas em Bangu 10, de onde Cabral foi transferido em maio para a cadeia pública José Frederico Marques. De acordo com o Valor, o Ministério Público também relaciona os encontros a faltas do deputados às sessões da Câmara. O MPF afirma que entre novembro e abril, Marco Antônio visitou seu pai 39 vezes, das quais 23 foram "valendo-se de prerrogativa parlamentar". "O deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela Seap", argumentou o procurador Gustavo de Albuquerque. Na ação é exposto ainda que o deputado fez uso das prerrogativas do seu cargo inclusive quando havia se licenciado do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, entre outubro de 2016 e janeiro de 2017. Nesse período, ele fez 11 visitas a Cabral. O deputado Marco Antônio Cabral disse em nota que "a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai". BN

Silêncio de Geddel e Lúcio deveria preceder um esporro, aguardado ansiosamente

por Fernando Duarte / BN

Foto: Montagem/ Bahia Notícias

Diferente da truculência habitual no trato que Geddel Vieira Lima tinha com a imprensa quando o assunto não lhe era agradável, o deputado federal Lúcio Vieira Lima era mais bonachão. Fazia piada até quando era alvo de perguntas incisivas e, normalmente, se saía bem de embaraços causados pelo entrevistador. Era uma boa estratégia, visto que a pedagogia do constrangimento impele aquele que pergunta a ficar calado. Entre os irmãos Vieira Lima que ocuparam cargos públicos, Lúcio é bem mais simpático se comparado a Geddel. As próprias publicações em redes sociais mostram que o mais jovem da dupla ria de si mesmo com mais frequência. Desde o medo de avião até o cãozinho da filha, que ganhou perfil no Instagram, numa tentativa de formar um dog influencer, Lúcio era bem falante e tinha resposta para tudo – ou quase tudo. Era assim até bem pouco tempo. Já após a primeira prisão de Geddel, no começo de julho, o então presidente da Comissão Especial da Reforma Política submergiu um pouco e deixou de ser tão falastrão. Apareceu pontualmente e, aliado a uma licença médica, conseguiu passar pouco percebido até meses depois do primeiro baque da detenção do irmão. O bunker com R$ 51 milhões transportou Lúcio direto para o furacão em que o ex-ministro se envolveu – e que o colocou na cadeia, juntamente com um antigo aliado, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz. Foi para Lúcio que o apartamento na Graça foi emprestado e nele a Polícia Federal fez a maior apreensão em dinheiro vivo da sua história. No imóvel, além da fatura de uma empregada dele, a PF localizou também traços de impressões digitais do deputado. Sim, era esperado que Lúcio estivesse presente naquela cena dantesca.

JUAZEIRO-BA: Hospital Regional volta a funcionar após 15 dias

Foto: Reprodução / TV São Francisco

O Hospital Regional de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, informou a volta do funcionamento normal nesta segunda-feira (16). Desde o dia 4 de outubro, a unidade de saúde estava sem realizar boa parte das consultas e atendimentos ambulatoriais e de ortopedia (ver aqui). Conforme a TV São Francisco, o sindicato dos médicos declarou que a suspensão dos serviços se devia à falta de verbas que deveriam ter sido repassadas pelo governo do estado à administradora do hospital. Com o bloqueio pela Justiça de R$ 11 milhões das contas do governo e o repasse desse montante, a unidade voltou a funcionar. A denúncia sobre a falta de repasses para a associação que administra o hospital foi feita pelo sindicato dos médicos. Ainda segundo a emissora, no período em que consultas e atendimentos ficaram suspensos, a UPA de Juazeiro ficou sobrecarregada, com aumento de 30% da demanda de clínica médica e ortopedia diária. BN

Procuradoria vê ‘indícios’ de ligação de Lúcio com os R$ 51 mi

A Procuradoria-Geral da República aponta ‘indícios’ do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) ‘no recolhimento e guarda’ da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, no dia 5 de setembro.A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas no gabinete de Lúcio na Câmara e na residência dele, em Salvador, localizada em um prédio vizinho ao do irmão Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, em Brasília, na Operação Tesouro Perdido.Nesta segunda-feira, 16, a PF fez buscas em quatro endereços ligados a Lúcio e ao secretário parlamentar dele, Job Ribeiro Brandão. A PF apreendeu documentos e mídias.A Operação Tesouro Perdido, inicialmente, estava sob responsabilidade da 10.ª Vara Criminal Federal em Brasília.

Papa Francisco canoniza 30 mártires brasileiros

Foto: Diocese BH

O papa Francisco canonizou, na manhã do último domingo (15), trinta santos brasileiros das cidades de Cunhaú e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, martirizados entre os meses de julho e outubro de 1645, durante a ocupação holandesa no Rio Grande do Norte. Cerca de 500 peregrinos, incluindo delegações oficiais da Igreja Católica e do governo federal, viajaram a Roma para assistir à cerimônia. A delegação do governo tem à frente a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e 45 membros, incluindo o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e parlamentares. A comitiva viajou em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e fez escala em Natal (RN) para o embarque de convidados. Outro que foi ao Vaticano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu viajar em um avião de carreira.

ITABUNA-BA: Professores da Rede Municipal iniciam “operação tartaruga” nesta sexta, dia 20

Os Professores da rede municipal de ensino, juntamente com o apoio do Sindicato do Magistério – SIMPI decidiram, na manhã desta terça-feira, 17/10 em assembleia ocorrida na USEMI, iniciar a redução da carga horária, conhecida como “operação tartaruga”, na próxima sexta, dia 20/10, como forma de pressionar o Prefeito Fernando Gomes a revogar o decreto que retirou 20% do adicional de atividade de classe de 428 profissionais que atuam em sala de aula.

Em uma rodada de negociação realizada na tarde de ontem, 16/10, envolvendo sindicato, vereadores e governo, o Prefeito Fernando Gomes afirmou que não iria revogar o decreto e afirmou que “seria melhor pagar pouco do que não pagar”. Os professores que possuem o direito ao AC assegurado em suas carteiras de trabalho decidiram pela redução da jornada de trabalho, ao tempo que o sindicato promove ações judiciais para tentar reverter o prejuízo financeiro sofrido pela classe.

De acordo com a Presidente do SIMPI, Profa. Carmem Oliveira (Carminha), quem trabalha no turno da manhã entrará às 7h e sairá às 9h, os que trabalham no turno da tarde entrarão na escola às 13h e sairão às 15h, os que trabalham no turno da noite trabalharão das 19h às 20h:30min e quem atua nas creches, trabalhará das 7h às 11h:30min da manhã. Além da redução da jornada de trabalho, os professores não farão o preenchimento do e-polis, sistema de chamadas e notas dos alunos. “Essa operação entrará em vigor a partir desta sexta, 20 de outubro, em respeito à lei de greve, pois precisamos comunicar a decisão da categoria ao governo municipal”, afirma a sindicalista.

Ainda de acordo com a direção sindical, na próxima semana deverá haver uma parada com data a ser definida, onde os professores deverão marchar rumo à Av. do Cinquentenário, pedindo apoio da sociedade e dos órgãos públicos à luta da categoria. “Nós estamos tentando negociar de todas as formas. Pedimos auxílio dos vereadores, fizemos inúmeras rodadas de negociação e agora vamos reduzir nossa jornada de trabalho. Não queremos paralisar as atividades de vez, mas a greve é uma possibilidade sim”, finaliza Carminha Oliveira.  Fonte: Ascom SIMPI

DOM BASÍLIO-BA: Homem morre devido à golpe de marreta na cabeça

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na madrugada desta segunda-feira (16), um homem conhecido como “Iô” foi vítima de um suposto latrocínio em Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. Segundo informações preliminares, a vítima foi encontrada por populares em sua oficina de bicicletas, que fica localizada em frente à delegacia, no centro da cidade. e acordo com o Livramento Manchete, o homem chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Maternidade Dr. Marilton Tanajura Matias, mas não resistiu aos ferimentos. A vítima foi atingida na cabeça com um objeto pesado. Em uma posse situada ao lado do imóvel da vítima, foi encontrada uma marreta, a qual teria sido utilizada no crime. Os criminosos conseguiram levar um cofre de propriedade da vítima. O corpo será transferido para o Instituto Médico Legal de Brumado para exames de necropsia. O caso está sendo investigado.

PR: Ex-prefeito é condenado a mais de 50 anos de prisão

O ex-prefeito de Araucária, Rui Alves de Souza, que está preso preventivamente há dez meses, foi condenado e deve ficar na cadeia por mais 50 anos, seis meses e seis dias, segundo a sentença. Ele era vice e assumiu quando o prefeito Olizandro Ferreira renunciou por motivo de saúde.

No mesmo processo foram condenados quatro ex-secretários: de Finanças, Governo, Meio Ambiente e Obras Públicas e Transportes. Todos investigados pelo Gaeco na Operação “Fim de Feira”, que investigou crimes relacionados à concessão do transporte público em Araucária e outros.

O ex-secretário de Finanças, Fabio Antonio da Rocha, está solto. Fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e entregou todo o esquema de corrupção, que implicou nos crimes de concussão, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

A filha de Rui, Fernanda Buffon, teve o habeas corpus aceito e deverá deixar a carceragem nos próximos dias. Já os outros réus que estavam envolvidos no processo tiveram penas que variam de cinco anos a trinta anos. http://www.fabiocampana.com.br

Rocha Loures se muda para setor de mansões em Brasília

Radar On-Line, VEJA

Se lhe falta liberdade, sobra conforto para Rodrigo Rocha Loures. Em manifestação ao Supremo, o homem de confiança de Michel Temer informa que está de mudança.

Rocha Loures já morava numa área de alto padrão da capital, o Lago Sul, um bairro residencial formado por casarões de todos os gostos.

A partir de hoje, porém, ele poderá ser encontrado no Setor de Mansões Dom Bosco, cujo nome é auto-explicativo.

A petição enviada ao tribunal deixa claro que o ex-assessor presidencial continuará “cumprindo as medidas cautelares determinadas”, isso quer dizer, usando tornozeleira eletrônica.

Temer vê chances de eleger sucessor

O presidente Michel Temer aposta que poderá bancar uma candidatura competitiva de centro às eleições presidenciais de 2018, graças à gradual recuperação da economia. Para tanto, o presidente estabeleceu uma agenda e um calendário para o “pós-denúncia”, cujo objetivo é consolidar e amplificar os ganhos econômicos obtidos até agora. Pelo menos até onde a vista alcança, o presidente, que carrega uma popularidade rés ao chão, não pensa na reeleição, mas sim na organização de um polo de centro a partir do núcleo partidário que apoiou e apoia as reformas em tramitação – basicamente oito partidos que vão do PMDB ao DEM, passando pelo PP, PR, PSD, PTB e PRB. O candidato poderia ser do PSDB, mas não necessariamente. As informações são do Valor Econômico.  Leia Mais »

Leilão de bens de Alberto Youssef rende apenas R$ 120 mil

Foi um fracasso o leilão autorizado por Sérgio Moro dos bens de Alberto Youssef.

De todo o patrimônio colocado à venda, somente um apartamento no hotel San Diego, em Aparecida (SP), foi arrematado. Rendeu R$ 120 mil.

Agora, o restante irá para um segundo lote, com 50% de desconto. Os valores da segunda leva variam de R$ 52,2 mil a R$ 60 mil.

Ainda estão disponíveis 73 apartamentos no hotel em Aparecida e alguns imóveis em Salvador.

Quem tiver interesse nos bens do delator, pode dar lances até o dia 30 de outubro no portal Canal Judicial. As informações são do Blog do Lauro Jardim.

Calote do governo irrita PF

O governo Michel Temer está operando quase um milagre: unir todas as carreiras da Polícia Federal contra ele. Há mais de um mês, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil da Presidência não conseguem se acertar sobre o pagamento da gratificação de fronteira devida a delegados, agentes, papiloscopistas, escrivães, peritos e administrativos da PF que atuam em regiões fronteiriças. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A gratificação de fronteira está prevista em lei há anos e objetiva estimular o trabalho dos policiais designados para um trabalho difícil. Apesar da previsão legal, a gratificação de fronteira nunca foi paga aos policiais federais, deixando toda a corporação furiosa. Nas fronteiras, os policiais combatem o tráfico de drogas e de armas em áreas perigosas e inóspitas, daí a necessidade da gratificação.

Maduro elege quase todos os novos governadores da Venezuela

A oposição acusa fraude

Com 96% das urnas apuradas, os candidatos do governo de Nicolás Maduro venceu em 17 dos 23 estados venezuelanos e a oposisição, em cinco. Um estado, Bolívar, tem votação apertada e nãio era possível, até a madrugada, antecipar o vencedor.

Dos votos totais, o Partido Socialista Unificado da Venezuela teve 54% dos votos e o comparecimento, para os padrões de noto não-obrigatório – foi de 61%. Nos EUA, paradigma da “democracia ocidental”, o comparecimento, nas duas últimas eleições presidenciais, foi de 47%

BA: Treze seguem internados de acidente com ônibus de Itaberaba; maioria é de crianças

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Jacobina Notícias

Pelo menos 13 pacientes, a maioria crianças, permanecem internados, sendo que duas na UTI, nesta terça-feira (17) devido ao acidente com um ônibus entre Mundo Novo e Piritiba, na região do Piemonte do Paraguaçu, na última quinta-feira (12). O fato ocorreu no feriado, durante um passeio com destino a Jacobina, no Piemonte da Diamantina. Segundo apuração do BN, cinco meninas continuam internadas no Hospital da Criança em Feira de Santana e outras cinco pessoas [uma na UTI] estão no Hospital Geral Clériston Andrade, também em Feira. Os internados no Clériston Andrade tem quadro de saúde estável. Em Salvador, duas crianças são atendidas no Hospital do Subúrbio, sendo que uma está na UTI, e um homem segue internado no Hospital da Bahia. Não há detalhes do estado de saúde deles. O acidente ocorreu na BA-451 e deixou cinco mortos (ver aqui). BN

PE: Deputado cria sinalizadores de jumento para evitar acidentes

O deputado estadual Odacy Amorim (PT), parece que cansou de apelar para governos e demais instituições como o Ministério Público, entre outros órgãos governamentais, para sua campanha de retirada de jumentos nas estradas do Sertão do estado, ação que ele mantém há quatro anos, agora criou nova medida paliativa: sinalizadores que serão colocados nos jumentos para alertarem motoristas que transitam pelas rodovias do Sertão pernambucano.

O deputado disse que resolveu criar o dispositivo, após várias tentativas de busca de apoio para custear o Parque Ecológico de Proteção aos Jumentos.

A estrutura localizada em Lagoa Grande, no sertão do São Francisco, abriga os jumentos que são retirados das pistas, evitando mortes de pessoas e animais no trânsito rodoviário sertanejo. Entretanto, o deputado mantem o parque sozinho, sem ajuda institucional ou governamental e a capacidade do lugar já não suporta mais animais, restando agora o paliativo os sinalizadores.

“Esse nosso trabalho é bonito e importante, mas que infelizmente não encontrou apoio por parte dos governos municipais, nem tampouco do governo estadual e federal. Diante das dificuldades e da impossibilidade de retirada de todos os bichos das estradas, criamos um mecanismo que permite a identificação dos animais nas BRs ainda numa distância segura, havendo tempo para que o condutor evite a colisão e possa preservar a vida humana e também a animal.

Trata-se de uma medida paliativa, mas que vem para ajudar a diminuir ainda mais, a curto prazo, as ocorrências”, justificou Odacy.

Dados da Polícia Rodoviária Federal no estado, apontam que com a retirada de parte dos jumentos para serem abrigados no Parque Ecológico fundado pelo parlamentar, houve uma redução de quase 90% de acidentes nos últimos três anos que seriam provocados pelos jumentos nas rodovias federais que cortam o Sertão do estado.  Do Portal CN/Fonte:Beira Rio Notícias

ITABUNA-BA: Legislativo dialoga com Governo e Simpi em torno do AC

A vinte dos 21 vereadores de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes externou nessa segunda, 16, a recusa em retomar o adicional por Atividade Complementar (AC) a 428 professores. No entendimento do Governo, a vantagem paga a esse grupo estaria em desacordo com o Plano de Cargos (lei municipal) e com o Piso do magistério (lei nacional). Gomes também alegou que a queda na receita inviabiliza universalizar o AC – que é 20% sobre o salário-base.

Para a secretária de Educação, Anorina Smith, “houve erro da gestão passada [do prefeito Claudevane Leite] com o AC estendido a professores que não tinham direito ao benefício”. Anorina propõe que, “no momento em que o prefeito Fernando Gomes achar conveniente” seja criado, dentro do Plano, um incentivo de regência contemplando todos os educadores municipais. 

A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, sustentou a legalidade do adicional para os professores que recebem AC há 10 anos. Conforme a sindicalista, com base na CLT, regime trabalhista que rege a docência itabunense, após o decênio a vantagem deve ser incorporada ao salário. Neste ponto, o Executivo solicitou ao sindicato a relação dos prejudicados para análise de cada caso.

Na audiência, os vereadores defenderam o diálogo institucional para evitar a greve ou a judicialização da demanda. Governo e Simpi tem interpretações diferentes das duas leis. Os vereadores aguardam o parecer da Consultoria Jurídica da Casa, que é meramente opinativo, a respeito da legalidade e constitucionalidade do corte. O Legislativo tem competência de sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Advogado diz que mulher que geme alto durante o sexo é crime e tem que ser presa

Conforme uma reportagem publicada pelo site My Joy Online, um advogado está causando uma grande controvérsia em Gana, após afirma que uma mulher que geme muito alto durante as relações sexuais está cometendo um crime e tem que ser presa. 

O homem foi identificado como Maurice Ampaw, morador da cidade de Acra. Ele é um advogado e político famoso e tem planos de ser o presidente do país em 2024. De acordo com o site, o advogado diz que gemer durante o sexo viola os direitos dos outros e deve ser interrompido.

"Se você está fazendo sexo alto, eu não consigo dormir. Em uma casa composta, eles estão tendo relações sexuais com você e todos não podem dormir.

Então, você está infringindo meus direito à privacidade e está cometendo um crime, porque está cometendo o que chamamos de incômodo sexual. Tudo o que faz barulho, tudo o que o deixa desconfortável é um incômodo”, disse Ampaw.

Segundo o advogado, algumas jovens quando estão em momentos íntimos com seus parceiros quando você passa pela rua você vai ouvi-las gemendo e gritando. Maurice Ampaw relatou que os piores de tudo são os homens, pois, quando estão tendo relações sexuais, gritam bem alto e não conseguem se controlar.

Justiça bloqueia bens de deputados por uso irregular de verba oficial

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de dois deputados estaduais: Alexandre Guimarães (PSD), que segundo o Ministério Público, teria utilizado sua verba de ressarcimento parlamentar para custear alimentação de familiares e visitantes, e do deputado Élio Rusch (DEM) que preside a Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia Legislativa, responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento de todos os deputados. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

Na ação, o MP alega que abriu investigação para apurar a má utilização de verbas públicas de ressarcimento por Guimarães – que tem base eleitoral em Campo Largo -, solicitando todas as notas protocoladas por ele para reembolso de despesas com alimentação entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017. A investigação teve início após representação de uma cidadã, que informava sobre gastos irregulares do parlamentar realizados em diversos estabelecimentos de Campo Largo, local onde reside com sua família e mantém seu principal reduto eleitoral. As informações são do Blog Política em Debate, do Bem Paraná.  Leia Mais »

Ex-deputado diz em delação que Lula tinha 'pleno conhecimento' de propinas no mensalão

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-deputado Pedro Corrêa disse em acordo de delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha "pleno conhecimento" de pagamento de propina no mensalão. Os recursos arrecadados junto a órgãos governamentais eram destinados à manutenção da base do governo, votando matérias de interesse do Executivo no Congresso. De acordo com o Estadão, Corrêa disse que a tese do caixa 2 foi discutida com Arnaldo Malheiros, então advogado de Delúbio Soares, e Márcio Tomaz Bastos em virtude da baixa pena do delito e da possibilidade de prescrição. "Então, para fechar a tese criada, foi comunicado a Lula de que o Arnaldo Malheis e Márcio Tomaz Bastos, que o PT e Marcos Valério admitiriam que o Banco Rural e o BMG tinham emprestado dinheiro a Marcos Valério, o qual teria repassado ao PT através de Delúbio Soares para pagar as contas do partido e resquícios das dívidas das campanhas eleitorais, sem contabilizar o dinheiro, formando um caixa 2", disse Corrêa na delação. Segundo anexos do acordo do ex-deputado do PP, Lula e José Dirceu comunicaram aos réus do mensalão a tese criada e disse "que todos poderiam ficar tranquilos". "As reuniões envolvendo o julgamento do mensalão eram periódicas entre os envolvidos, sendo que pelo menos duas reuniões foram realziadas no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. As outras reuniões periódicas ocorriam nas casas de parlamentares envolvidos, com a presença de José Dirceu", acrescentou Corrêa. O deputado também disse, segundo o Estadão, que Lula aprovou a nomeação de Paulo Roberto Costa, condenado na Lava Jato, à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Inicialmente, no entanto, o PP apadrinharia a nomeação de Rogério Manso, a pedido de Dirceu. Seria Manso o responsável pela arrecadação de propinas para o partido, mas duas reuniões depois o possível indicado teria se recusado a se comprometer com o PP. LEIA TUDO

ITABUNA-BA: Convite - 32º Anos do Aniversário da Igreja Batista Monte Ararat

BA: UFSB lançou edital para construção de prédios próprios em Porto Seguro e Teixeira de Freitas

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) publicou o edital RDC (Regime Diferenciado de Contratações) nº 003/2017 para ampliar a infraestrutura própria nas cidades de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. O objeto do edital é contratar serviços técnicos especializados de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos e execução das obras dos núcleos pedagógicos nos campi Sosígenes Costa e Paulo Freire, respectivamente. O documento foi elaborado pela equipe técnica da Diretoria de Infraestrutura da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Dinfra/Propa) da universidade.

A sessão pública está marcada para o dia 6 de novembro, às 9h, e ocorrerá no ambiente eletrônico do sistema Comprasnet (www.comprasnet.com.br). Nessa modalidade de contratação os projetos básico e executivo são responsabilidade da empresa contratada, o que reduz a chance de falhas nesses projetos e, por consequência, um dos principais fatores de atrasos e paralisações de obras na Administração Pública.

Para credenciamento da empresa como licitante nesse RDC, a empresa deve ter registro cadastral atualizado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro é provido por meio do site do Comprasnet. Além disso, o edital estipula a documentação a ser apresentada para a participação no certame.

O edital RDC nº 003/2017, o anteprojeto e os anexos podem ser acessados no site da UFSB, na página de Editais Propa (http://www.ufsb.edu.br/editais-propa/).

Ufba abre 980 vagas em cursos de graduação a distância

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) abriu inscrições para 980 vagas nos cursos de graduação a distância em 13 cidades onde existem polos educacionais da universidade. As vagas são nos cursos de Licenciatura em Dança, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia e Tecnologia em Segurança Pública.

Os cursos vão ser ofertados a partir de dezembro, na modalidade a distância, mas os candidatos devem comparecer às atividades obrigatórias nos polos de apoio presencial. Os polos são nas cidades Brumado, Itabuna, Paulo Afonso, Sapeaçu, Paratinga, Rio Real, Teodoro Sampaio, Vitória da Conquista, Ipirá, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, São Francisco do Conde e Santo Amaro.

Há reserva de vagas para candidatos oriundos de escola pública, pretos, pardos, indígenas, além de candidatos com deficiência. Segundo edital do processo seletivo, 10% das vagas são reservadas para professores em exercício na rede pública de ensino.

Para concorrer à seleção, os candidatos devem comprovar a conclusão do ensino médio, além de terem realizado a prova do Enem entre os anos de 2012 e 2016. O vestibular vai levar em consideração a nota final do exame escolhida pelo candidato, a partir do número de inscrição da edição do exame. O candidato deve ter uma nota maior que 450 pontos na redação ou na nota final do exame.

As inscrições começam hoje e vão até a terça-feira (24) no site de seleção da Ufba. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80, que deve ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil. A isenção da taxa deve ser solicitada até esta terça (17).

Dirceu analisa pré-candidatos do PT

O ex-ministro José Dirceu, que poderá voltar em breve para a cadeia, é uma espécie de avaliador oficial de alguns pré-candidatos do PT para as eleições de 2018, em especial os provenientes do Rio de Janeiro. As informações são da Época.

Defesa de Dilma usará delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira,13, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. 

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa entrou com pedido nesta terça-feira,17. 

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

Alexandre de Moraes ordena votação aberta sobre afastamento de Aécio

Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (17) que o Senado deve realizar votação aberta sobre a manutenção do afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Moraes emitiu a decisão como relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade, que visava impedir que a votação fosse realizada em sessão secreta – a apreciação do caso no plenário está prevista para acontecer ainda nesta terça. "(...) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação", informa a decisão. Por determinação do STF, Aécio está afastado de seu mandato desde setembro e também é obrigado a se recolher à noite. No mandado de segurança, a Rede argumenta que a publicidade desta votação é importante para o eleitor formar sua opinião em 2018. "Num cenário de véspera eleitoral, onde nada menos de 2/3 da Casa Senatorial [ou 54 senadores] serão testados nas urnas, sob intensa vigilância da opinião pública arejada pelos ventos do combate à corrupção, expor as digitais numa votação ostensiva certamente não se afigura como a decisão mais confortável para a classe política, tendo em vista o alto custo de transação que importa tal exposição", aponta o partido. Segundo Folha, ao menos 30 congressistas sinalizam que podem votar a favor da manutenção da ordem judicial. BN

Redação do Enem que desrespeitar direitos humanos podem receber nota zero

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação. 

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas. 

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. 

Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova. 

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos. 

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero. 

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema. G1

ITABUNA-BA: Prefeito autoriza parecer da procuradoria sobre adicional de atividade complementar

O prefeito Fernando Gomes informou, numa reunião em seu gabinete, no Centro Administrativo Firmino Alves, com 20 dos 21 vereadores e dirigentes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – Simpi-_, além das secretária de Educação, Anorina Smith Lima e de governo, Maria Alice Araújo Pereira, que em função das dificuldades econômicas do país e que afetam duramente ao governo municipal, vai manter o corte do adicional de atividade complementar (AC). Ele disse ainda que os salários dos professores são baixos, mas não tem condições de aumenta-los devido a crise econômica;

O corte do AC afeta a pouco mais de 400 professores da rede municipal, que não estariam enquadrados no benefício. Ele também atendeu a uma sugestão da presidente do Simpi, Carminha Oliveira que solicitou um parecer da procuradoria geral do município sobre a medida do governo e manifestou o desejo de continuar dialogando com o legislativo e os professores, na expectativa de superação da crise econômica, que exige cortes de despesas em todas as áreas do governo e adoção de medidas duras de contenção de gastos para evitar o atraso no pagamento dos salários.

Só em aplicações em Previdência Privada, inventário de Marisa deixou R$ 1,7 milhão

Os petistas de todos os matizes estão perplexos com os primeiros números que surgiram do inventário aberto de Marisa Letícia, a mulher de Lula, apontada como mártir da Lava Jato.

Marisa nunca trabalhou, era só do lar e pouco recatada, mas fez fortuna na companhia do marido, o esperto sindicalista e político Lula da Silva.

Ela sempre o acompanhou, mas como morreu, não poderá segui-lo até a porta da cadeia ou dentro dela.

O inventário revela patrimônio inesperado de R$ 12,7 milhões, algo impensável para um ex-metalúrgico, líder sindicalista e fundador do PT.

Só Antonio Palocci tem mais dinheiro do que a família Lula da Silva.

Além do VGBL de R$ 1,2 milhão que tinha Marisa Letícia como beneficiária, os advogados de Lula também incluíram no inventário outro VGBL (de R$ 5 milhões) que beneficiaria os filhos.

Os dois foram feitos num intervalo de apenas 8 dias – o primeiro em 28 de maio e o outro em 5 de junho. Nesse caso, a data de resgate indicada por Lula foi de 78 anos. http://polibiobraga.blogspot.com.br

Biometria: Mais de 2,4 milhões de eleitores baianos podem perder seus títulos

Mais de 2,4 milhões de eleitores da Bahia poderão perder seus títulos. O dado, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (11/10), refere-se aos eleitores dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico que ainda não realizaram o procedimento. 

O número preocupa o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que alerta para os prejuízos que poderão atingir o cidadão que tiver o seu título de eleitor cancelado. Dentre eles, dificuldade para obter e/ou manter benefícios do Governo Federal.

Somados, os 51 municípios possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão recadastrados biometricamente. Com isso, 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O TRE baiano lembra também quanto à proximidade do fim do prazo: 31 de janeiro de 2018, na maioria das cidades listadas. Já em Ubatã, Ibirapitanga e Coronel João Sá o procedimento deverá ser encerrado no próximo dia 31 de outubro.

Ranking

Conforme dados divulgados pelo TSE, dos 51 municípios baianos em fase obrigatória de recadastramento biométrico, Manoel Vitorino é o que apresenta melhor percentual de eleitores biometrizados, 76,43%. Na tabela, Salvador ocupa a 42ª posição, com apenas 37,07% (728.932) dos seus 1.966.336 de eleitores recadastrados. A cidade que apresenta menor percentual de eleitores biometrizados é Antônio Cardoso, com apenas 25,68%. Confira lista completa

Obrigatoriedade

Estão obrigados a fazer o recadastramento biométrico todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, eleitores com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para os eleitores facultativos, no entanto, o cancelamento do título não deverá gerar outras implicações uma vez que, deles, não poderá ser exigida a quitação eleitoral.

Veja os documentos necessários para a realização do recadastramento biométrico