Não cabe mais recurso. Substitutos de Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e de Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, devem assumir cadeiras na Câmara Municipal dentro de um mês.
Por g1 BA e TV Santa Cruz
Nido e Van Van, vereadores de Porto Seguro que tiveram mandato cassado pelo TSE — Foto: Câmara Municipal de Porto Seguro/Arte g1
Dois vereadores da Câmara Municipal de
Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.
Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
No caso em questão, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.
Em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:
a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.
Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias.
A Câmara de Porto Seguro disse que ainda não foi notificada da decisão, mas já não cabe recurso.
A equipe de reportagem tentou contato com o diretório do PSD, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/E/g/OghWSuQ1uDkEzu6By5hQ/camaraportoseguro-nido-vanvan-camara-arteg1.jpeg)
